Voltar Recursos de Bolsonaro contra condenação podem ser julgados já na próxima semana, avaliam ministros

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação por tentativa de golpe de Estado devem ser analisados nos próximos dias. Há a possibilidade de que o caso seja levado ao plenário virtual da Primeira Turma, onde os embargos de declaração — primeiro tipo de recurso cabível após a condenação — tendem a ser rejeitados.

O movimento ocorre após a publicação do acórdão que confirmou a pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, divulgada nessa quarta-feira (22). A decisão formalizou o entendimento da Primeira Turma, que já havia formado maioria pela condenação do ex-presidente. Com a publicação do acórdão, a defesa de Bolsonaro passa a ter prazo até segunda-feira (27) para apresentar os embargos de declaração, recurso destinado a solicitar esclarecimentos ou correções de possíveis contradições ou omissões na decisão colegiada.

De acordo com fontes próximas aos ministros da Primeira Turma, o julgamento dos embargos deve ocorrer de forma celerada, seguindo o padrão adotado em outros casos similares. Ainda não está definido se o processo será incluído na sessão virtual que se inicia nesta sexta-feira (24) — e que permanece aberta por sete dias — ou se o relator, ministro Alexandre de Moraes, solicitará a realização de uma sessão extraordinária para acelerar a análise do recurso.

Outra alternativa em discussão é a convocação de uma sessão extraordinária presencial da Primeira Turma, hipótese que poderia ocorrer já na terça-feira (28). A definição sobre o formato e o cronograma do julgamento caberá ao ministro Flávio Dino, atual presidente do colegiado.

O julgamento dos embargos de declaração representa a última etapa antes do trânsito em julgado da condenação, isto é, antes que a decisão se torne definitiva. Caso o recurso seja rejeitado, a defesa de Bolsonaro ainda poderá apresentar novos recursos, como embargos infringentes ou recursos extraordinários para o plenário do STF. Contudo, esses instrumentos têm efeito limitado e não suspendem automaticamente a execução da pena.

Se houver nova negativa por parte do colegiado, o Supremo poderá expedir os mandados de prisão definitiva, o que abriria caminho para o cumprimento imediato da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta ao ex-presidente.

O caso de Jair Bolsonaro decorre da acusação de que ele teria tentado articular um golpe de Estado, buscando impedir a posse e o exercício do mandato do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após o resultado das eleições de 2022. (Com informações do jornal O Globo)