Voltar Qualidade da água e atuação de concessionárias são tema de audiência pública na Assembleia Legislativa

A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul sobre Serviços Públicos de Saneamento sob Concessão da Aegea/Corsan realizou na tarde dessa segunda-feira (13) audiência pública para manifestação de integrantes do governo gaúcho sobre problemas relativos a serviços privatizados de abastecimento de água. Titular da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), Marjorie Kauffmann participou do encontro de forma virtual.

Durante duas horas, Marjorie e sua equipe técnica responderam a questionamentos sobre a responsabilidade do Estado em relação aos serviços concedidos, fiscalização, regionalização, qualidade, captação subterrânea na localidade de Águas Claras (Viamão) e fechamento de poços artesianos em domicílios em diversas regiões.

Ela também foi questionada também sobre a insatisfação de parte da população dos 317 dos 497 municípios gaúchos onde a distribuição e serviços de saneamento foram entregues à exploração da empresa paulista Aegea Saneamento. A secretária frisou que a Sema atua conforme a legislação e o marco regulatório do setor, bem como no controle do avanço dos serviços de esgoto e água potável, por meio do Sistema Nacional de Saneamento:

“Não é atribuição da pasta fiscalizar obras, planos municipais e aumento de tarifas. Sobre a qualidade da água fornecida à população, a responsabilidade pela fiscalização é da Secretaria Estadual de Saúde, diz a legislação vigente. O papel da Sema é fazer o controle, fiscalizando os recursos hídricos, independentemente se o usuário é público ou privado”.

Por fim, Marjorie ressaltou que, com a privatização, a Sema manteve o papel de fiscalizar a outorga e o licenciamento, além de auxiliar os municípios, que são os titulares do saneamento. Também garantiu não ter chegado ao conhecimento do órgão qualquer reclamação de usuário sobre serviços privatizados.

Após a audiência pública,, integrantes do colegiado realizaram vista técnica à sede da Aegea, no bairro Mont’Serrat, na Zona Norte em Porto Alegre. As informações constam no portal al.rs.gov.br.

(Marcello Campos)