Voltar Procuradoria-Geral da República pede que a investigação contra Lulinha sobre a atuação na Dataprev vá para a 1ª instância

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu o envio de mais um inquérito que tem como alvo Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para a primeira instância da Justiça.

Em manifestação encaminhada ao relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro André Mendonça, o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Filho, afirmou que não foram identificados elementos que justifiquem a permanência da investigação na Corte. Segundo ele, não existem “indícios mínimos de participação de autoridade que justifiquem a competência do Supremo” para analisar o caso.

A posição apresentada pela PGR segue o mesmo entendimento adotado pelo órgão em relação a outro inquérito que também tem Lulinha como alvo. Nesse segundo procedimento, são apuradas suspeitas de tráfico de influência relacionado ao Ministério da Saúde.

Os dois inquéritos estão sob a relatoria de Mendonça, que ainda não se manifestou sobre os pedidos apresentados pela Procuradoria. A definição sobre o destino das investigações deverá ocorrer após a análise dos argumentos apresentados pelo órgão.

A PGR também afirma que não há elementos que permitam estabelecer conexão entre os fatos investigados nos dois procedimentos e a investigação relacionada à Operação Sem Desconto, que tramita no STF. Na avaliação do órgão, as acusações envolvendo o filho do presidente não apresentam relação direta com o conjunto de crimes apurados no âmbito da operação.

“A única relação que possuem provém da origem do achado, mas se tratando aqui de mera casualidade, esse é um aspecto absolutamente irrelevante para que se pretenda reunir as investigações”, afirmou o vice-procurador-geral da República na manifestação encaminhada ao Supremo.

Diante desse entendimento, a Procuradoria pede que os fatos atribuídos a Lulinha sejam analisados pelo juiz de primeira instância. O órgão ressalva, porém, que, caso o andamento das investigações produza novos elementos que apontem para a participação de autoridades com direito a foro por prerrogativa de função, o inquérito poderá ser novamente encaminhado ao Supremo Tribunal Federal.

A defesa de Lulinha afirmou que a posição da PGR não causa surpresa e que o entendimento reforça a argumentação apresentada pelos advogados desde o início do processo.

Segundo o advogado Marco Aurélio Carvalho, não existem elementos que indiquem a participação de pessoas com foro privilegiado ou a ocorrência de irregularidades envolvendo recursos públicos. A defesa também nega a existência de atos relacionados às atribuições de autoridades que possam justificar a competência do STF.

“Não há suspeita de participação de pessoas com foro, de desvio de dinheiro público ou atos de ofício com relação direta ou indireta com o INSS. São apenas ilações”, disse Carvalho ao Painel.

A manifestação da PGR agora será analisada pelo ministro André Mendonça, responsável pela relatoria dos dois inquéritos no Supremo. (Com informações da coluna Painel, da Folha de S.Paulo)