Voltar Procuradoria-Geral da República diz que a Polícia Federal não identificou conclusão de nenhum negócio do Careca do INSS com o governo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) disse em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a atuação de Roberta Luchsinger e de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, para favorecer os interesses de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, não culminou com o fechamento de negócios com o poder público.

“Embora tenham sido identificados pagamentos feitos por Camilo Antunes a Roberta Luchsinger, a representação (da PF) não menciona a conclusão de nenhum negócio entre o empresário e o Poder Público, que pudesse sugerir o efetivo atendimento às pretensões que o grupo se propôs a agenciar”, afirma o texto da PGR.

A manifestação da PGR se refere a um dos casos sob relatoria do ministro André Mendonça. A investigação apura o envolvimento do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma tentativa do grupo do “Careca do INSS” de vender medicamentos à base de canabidiol ao Ministério da Saúde.

O documento é assinado por Hindenburgo Chateaubriand Filho, vice-procurador-geral da República.

Nele, a PGR defendeu a remessa do inquérito à Justiça Federal de primeira instância “por conta da ausência de indícios mínimos de participação de autoridade que justificaria a competência do Supremo Tribunal Federal e tendo sido afastada a conexão dos fatos com o objeto da Operação Sem Desconto”.

O “Careca do INSS” é apontado como um dos principais responsáveis por desvios de aposentadorias e pensões. A PGR entendeu, no entanto, que os fatos apresentados pela Polícia Federal (PF) “não são correlatos a esse conjunto de crimes”.

“Não há, entre si, nenhuma conexão lógica de causa e efeito, tampouco instrumental. A única relação que possuem provém da origem do achado, mas se tratando aqui de mera casualidade, esse é um aspecto absolutamente irrelevante para que se pretenda reunir as investigações. O que se reclama, no caso, portanto, é a apuração autônoma, definida segundo as regras de competência aplicáveis a quaisquer novas ocorrências vindas ao conhecimento dos órgãos de persecução”, diz trecho da manifestação da PGR.

Investigações

A PF investiga o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelos crimes de tráfico de influência e corrupção em três inquéritos diferentes.

Uma das linhas de investigação apura se Lulinha atuou para promover os interesses do “Careca do INSS” em negociações para a venda de medicamento à base de canabidiol ao Ministério da Saúde entre o final de 2024 e o início de 2025.

A minuta do contrato previa a venda de 1,2 milhão de frascos de canabidiol para a pasta. O documento dizia que a compra dos medicamentos deveria ser por “dispensa de licitação” e direcionava o negócio para quatro empresas — a World Cannabis, pertencente ao “Careca do INSS”, e mais três supostas parceiras.

O arquivo não trazia valores. No mercado, o preço de cada frasco de canabidiol, nas concentrações previstas, varia de R$ 400 a R$ 900, o que poderia resultar em um negócio de mais de R$ 500 milhões.

Marcola 

A PF localizou uma mensagem de WhatsApp que mostra que o ex-chefe de gabinete do presidente Lula, Marco Aurélio Santana, o Marcola, recebeu a minuta desse contrato.

De acordo com a PF, o documento foi enviado pela empresária Roberta Luchsinger, apontada como lobista e amiga de Lulinha.

No início do mês, foi revelado que a empresária repassou dinheiro a Marcola. Em nota, Marcola disse que a transferência foi de R$ 249 mil e foi fruto de um empréstimo pessoal já quitado. (Com informações do portal de notícias g1)