Voltar Presidente do Supremo diz que assume o caso das Fake News para estabelecer “segurança jurídica”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, assumiu nessa quarta-feira (9) a relatoria do inquérito das Fake News. O caso estava sob comando do ministro Alexandre de Moraes.

“A presente medida decorre da necessidade de estabelecer segurança jurídica e adequada delimitação institucional dentro do regime de exercício da atribuição prevista no art. 43 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal por esta Presidência”.

Fachin determinou que inquéritos, petições e demais procedimentos que ainda não resultaram em denúncia passem a depender de decisão da presidência do STF.

Depois da análise de Fachin, os processos serão encaminhados à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por decidir sobre eventual denúncia ou arquivamento.

A decisão estabelece que as ações penais derivadas do inquérito permanecem sob o comando de Alexandre de Moraes e que os atos praticados ao longo da investigação continuam válidos e em vigor.

“Em homenagem à segurança jurídica, à estabilidade dos atos processuais e à confiança legítima na atuação jurisdicional, devem ser preservados os atos regularmente praticados durante o período de vigência da designação, ressalvada, evidentemente, a eventual apreciação pelas vias processuais próprias”, diz Fachin.

Nessa quarta, o ministro Edson Fachin também suspendeu a decisão do ministro André Mendonça de afastar o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada. Também foi suspensa a decisão de Flávio Dino que os reintegrou aos cargos.

Fachin também suspendeu “todo e qualquer procedimento” de investigação contra integrantes do STF.

Além disso, também foi suspensa a apuração da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre possível interferência na produção do relatório da PF que apontou uma relação entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso na Operação Compliance Zero. (Com informações do portal de notícias g1)