Voltar Partido de Bolsonaro pede impeachment de Alexandre de Moraes por proibir Flávio de visitar seu pai

O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), protocolou junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), um novo pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A representação questiona uma decisão do magistrado relacionada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre prisão domiciliar.

Na petição, o parlamentar sustenta que Moraes teria cometido abuso de autoridade e descumprido o dever de imparcialidade ao determinar que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não mantenha contato com o pai pelo período de 90 dias. Segundo o deputado, a medida restringe direitos que deveriam ser assegurados ao parlamentar na condição de advogado do ex-presidente.

A decisão de Moraes foi tomada após uma transmissão ao vivo realizada por Flávio Bolsonaro no último sábado (11). Durante a live, o senador leu uma “Carta aos Brasileiros” atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro e divulgou o conteúdo em suas redes sociais. O episódio foi considerado pelo ministro como um possível descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-chefe do Executivo, o que motivou a ampliação das restrições de contato.

No pedido encaminhado ao Senado, Cabo Gilberto Silva afirma que a decisão judicial compromete a prerrogativa de comunicação entre advogado e cliente. O parlamentar argumenta que, por integrar a defesa de Jair Bolsonaro, Flávio Bolsonaro deveria ter preservado o direito de manter contato com o pai para o exercício de suas atividades profissionais.

“A gravidade do ato assume contornos de perseguição ideológica e assimetria jurídica quando contrastada diretamente com precedentes históricos recentes”, defendeu Cabo Gilberto Silva no documento endereçado a Alcolumbre.

O deputado também sustenta que a decisão ultrapassa os limites das competências do ministro e pede que o Senado avalie a eventual prática de crime de responsabilidade, hipótese prevista na Constituição para a abertura de processo de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal.

O novo requerimento se soma a uma série de pedidos apresentados nos últimos anos contra integrantes da Corte. Alexandre de Moraes é o ministro que concentra o maior número de representações protocoladas no Senado, sobretudo por parlamentares de oposição e partidos políticos. Outros ministros, como Gilmar Mendes e Dias Toffoli, também já foram alvo de solicitações semelhantes.

Apesar da quantidade de pedidos apresentados, nenhum deles avançou para a fase de processamento. Pela legislação, cabe exclusivamente ao presidente do Senado analisar os requerimentos e decidir se eles atendem aos requisitos formais para terem prosseguimento.

Até o momento, Davi Alcolumbre não anunciou qualquer decisão sobre o novo pedido protocolado pelo líder da oposição. Caso opte por arquivar a representação, o processo é encerrado. Se entender que há elementos suficientes para dar andamento à denúncia, caberá ao Senado seguir os procedimentos previstos na legislação para apuração dos fatos. (Com informações do portal de notícias R7)