Quinta-feira, 10 de outubro de 2024
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Por Redação Rádio Caiçara | 22 de dezembro de 2023
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, antecipou que o processo sobre a despenalização pela posse de maconha estará na pauta de julgamento da Corte no ano que vem. Por outro lado, a ação que trata da descriminalização do aborto ficará mais uma vez de fora do calendário de discussões dos ministros.
“Eu não pretendo pautar (a questão do aborto) em curto prazo. Vou pautar em algum momento, mas não pretendo pautar em curto prazo, porque acho que o debate não está amadurecido na sociedade brasileira e as pessoas ainda não têm a exata consciência do que é que está sendo discutido”, disse o ministro.
Barroso sempre foi um defensor da descriminalização do aborto e era esperado que o tema fosse analisado durante a sua Presidência no STF. A antecessora do ministro no cargo, a ex-ministro Rosa Weber, chegou a pautar o tema no plenário e proferiu o seu voto, mas Barroso suspendeu o julgamento. A discussão foi iniciada num momento de conflagração política entre o Congresso e a Suprema Corte. Os parlamentares são contra a promoção de mudanças na lei atual.
“O papel do Estado e da sociedade deve ser evitar que ele [aborto] aconteça, dando educação sexual, contraceptivos e amparando a mulher que queira ter o filho e esteja em situação desvantajosa”, declarou.
“A discussão que se coloca é saber se a mulher que teve infortúnio de fazer o aborto deve ser presa”, disse o magistrado.
Conforme o ministro, ser contra o aborto é diferente de achar que a mulher deve ser presa. Ele também disse que nenhum país desenvolvido do mundo criminaliza a prática, que considera não ser uma boa política.
No Brasil, conforme o Código Penal, comete crime a mulher que faz aborto ou quem provoca o aborto na gestante com ou sem seu consentimento. As exceções para a possibilidade de aborto, atualmente, são quando não há outra forma de salvar a vida da gestante; se a gravidez é resultado de estupro; se ficar constatado que o feto é anencéfalo.
Já sobre a descriminalização da maconha, outro tema que gera na tensão no relacionamento do STF com o Congresso, Barroso disse que é um “debate público importante”.
O magistrado ainda afirmou que a discussão deve ser feita pelos parlamentares. Segundo ele, o STF apenas discute a quantidade a ser estabelecida para diferenciar usuários de traficantes.
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