Voltar Negado recurso do Discord para volta das transmissões ao vivo no Brasil

A A Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) negou o recurso do Discord e manteve a interrupção das transmissões ao vivo no Brasil. A agência considera que o retorno das lives poderia gerar novos danos. A suspensão das ferramentas de vídeo foi determinada após a morte de uma menina de 13 anos durante uma live, em 22 de julho. A ANPD condicionou a retomada à adoção de medidas de proteção a menores.

“A retomada das lives e do compartilhamento de vídeos ao vivo, sem adoção de medidas que tornem essa funcionalidade mais segura para crianças e adolescentes, poderia gerar risco de repetição das condutas investigadas e de novos danos antes mesmo da conclusão do processo de fiscalização”, justificou a agência.

Não comprovou o bloqueio

Ainda segundo a ANPD, o Discord não apresentou provas técnicas suficientes da implementação integral do bloqueio. A documentação, afirma a agência, não demonstra, “de forma técnica e verificável”, que a suspensão foi cumprida.

Para a ANPD, comunicações públicas da empresa e capturas de tela mostrando a indisponibilidade das funcionalidades demonstra apenas o que o usuário final passou a visualizar ou deixou de conseguir acessar. Tais documentos não permitem, segundo a agência, verificar, com grau de segurança, de que modo a restrição foi efetivamente implementada na infraestrutura da plataforma.

Na nota técnica que embasou a suspensão, a ANPD apontou que, desde 2 de março, o Discord passou a adotar criptografia de ponta a ponta, que impede o acesso direto às comunicações de áudio e vídeo em mensagens, canais de voz e transmissões ao vivo. Segundo a agência, a mudança tornou o produto “menos protetivo” para menores.

No recurso, o Discord pediu a reconsideração da suspensão e o restabelecimento das funcionalidades durante o processo. A empresa propôs ainda substituir a medida por um plano de conformidade, com obrigações, prazos e métricas, ou reativar os serviços gradualmente conforme os compromissos fossem cumpridos.

Como a Superintendência de Fiscalização negou a retomada das lives, o recurso seguirá agora para análise do Conselho Diretor da ANPD, que funciona como uma espécie de segunda instância e última palavra na via administrativa. Até a decisão final, as ferramentas de vídeo seguirão suspensas. A Superintendência de Fiscalização, porém, segue em diálogo com a empresa sobre medidas de proteção a crianças e adolescentes.

A reversão da suspensão das transmissões ao vivo, segundo a ANPD, continua condicionada à demonstração, pelo Discord, da implementação de “salvaguardas capazes de mitigar os riscos identificados”.

‘Escravidão digital’

A morte da menina no Mato Grosso do Sul é investigada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, que — em duas fases da Operação Lívia, nome da vítima — apreendeu 11 adolescentes e prendeu um jovem de 18 anos. Segundo a investigação, o grupo, que reunia integrantes de vários estados, fazia parte de um servidor privado do Discord em que a menina teria sido vítima de “escravidão digital”. Ela teria sido aliciada por outra adolescente, que se passou por sua melhor amiga, coletou informações íntimas e ajudou a chantagear a vítima no servidor do Discord para cumprir ordens do grupo, incluindo automutilação.

Os cinco menores detidos na primeira fase foram soltos esta semana após o vencimento do prazo cautelar de 45 dias. O jovem de 18 segue preso. Na terça-feira, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul recorreu ao Tribunal de Justiça para tentar reverter a soltura, citando a “excepcional gravidade dos fatos, a complexidade da investigação e a proximidade da sentença”.

Na peça encaminhada pela 4ª Promotoria de Justiça de Naviraí ao Tribunal, o MPMS sustenta que a “excepcional gravidade dos fatos, a complexidade da investigação e a proximidade da sentença” justificam a manutenção da medida de apreensão dos menores. Segundo o recurso, as apurações revelaram a atuação de grupos organizados em plataformas digitais, com divisão de tarefas, hierarquia e suposta participação em práticas de violência psicológica, automutilação, crueldade contra animais e indução de adolescentes vulneráveis ao suicídio.

Em setembro, uma segunda fase da “Operação Lívia” apreendeu outros seis adolescentes na Bahia, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo. Com informações do portal O Globo.