Voltar Ministros do Supremo avançam sobre questões eleitorais e “atropelam” o Tribunal Superior Eleitoral em ao menos quatro decisões

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) têm atuado em processos com impacto direto na disputa eleitoral, antecipando-se às decisões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e interferindo diretamente em medidas adotadas pela Corte.

Foram pelo menos quatro episódios neste ano, envolvendo os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. O TSE é presidido atualmente pelo ministro Nunes Marques, que tem como vice André Mendonça, ambos indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Dino, Gilmar Mendes e Moraes foram indicados por Lula, Fernando Henrique Cardoso e Michel Temer, respectivamente. As decisões têm intensificado as tensões entre os integrantes do Supremo, agravadas pelas denúncias envolvendo o caso do Banco Master.

O mais recente desses episódios ocorreu neste domingo, 27, quando Dino cassou uma decisão do TSE que havia determinado a remoção de 1.125 publicações que faziam associação falsa de apoio do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, a um projeto de lei para retirar de Nossa Senhora de Aparecida o título de padroeira do Brasil.

Desde a noite de quinta-feira (24), perfis de esquerda passaram a promover uma história falsa de que o candidato apoiaria um projeto para retirar da santa o título. A divulgação dessas informações atingiu quase 1 milhão de publicações nas redes sociais em menos de três dias e se tornou o terceiro maior episódio político nas redes sociais em 2026.

Na sexta-feira (25), o ministro do TSE André Mendonça mandou tirar do ar as publicações, por considerar “notoriamente inverídica” a associação de Flávio Bolsonaro à suposta proposta. Dois dias depois, Dino derrubou a decisão do colega a partir de um pedido do humorista Antonio Tabet, autor de uma das publicações removidas por Mendonça. A decisão de Dino, no entanto, também se estende a outras postagens que tenham sido excluídas pelo mesmo fundamento.

Em sua conta no X, o humorista escreveu, sem citar nominalmente o senador Flávio Bolsonaro, que “a família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.

Segundo Dino, é “impossível enxergar na postagem do peticionário o grau de certeza de ilicitude para — sem a adequada instrução processual — extrair duríssimas consequências contra a liberdade de expressão e, em última análise, contra a própria liberdade religiosa — já que os adeptos da fé em Nossa Senhora Aparecida ficariam, na prática, receosos ou impedidos de se manifestar”.

Dino estendeu à publicação de Tabet os efeitos de uma decisão anterior sua, na qual também havia cassado uma decisão da Justiça Eleitoral, desta vez do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná). A Corte paranaense havia determinado a retirada do ar de um vídeo sobre a inelegibilidade do ex-procurador da Lava-Jato Deltan Dallagnol.

Ao justificar a decisão no caso, Dino afirmou que a determinação de retirada do conteúdo sem a devida demonstração de sua manifesta ilicitude configurava “medida de natureza excepcional, que pode implicar censura prévia”.

Em outro episódio neste mês, o ministro Gilmar Mendes atendeu a um pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) e considerou legal o reajuste anunciado pelo governo Lula para os benefícios do Bolsa Família. A decisão ocorreu antes da análise do caso pela Justiça Eleitoral. Na ocasião, a campanha de Flávio acusou o governo Lula de manobrar no STF para evitar decisões judiciais contrárias ao reajuste.

O candidato à Presidência Renan Santos havia questionado o aumento, alegando que Lula cometeu ilegalidade eleitoral ao conceder o reajuste a poucas semanas da eleição presidencial. No TSE, o caso está sob a relatoria do ministro André Mendonça, que, segundo apurou a Coluna do Estadão, não deve dar seguimento ao processo.

Gilmar Mendes usou as redes sociais neste mês para cobrar uma atuação “apartidária” e “fiel à Constituição” do TSE. Em seu perfil no X, ele afirmou que integrantes do TSE que tentarem fazer uso eleitoral da Corte devem reavaliar a permanência no cargo. “Quem tenta engajar o Tribunal em proselitismo partidário deve avaliar se reúne condições de nele permanecer”, afirmou. Ele não citou nomes. Mas reafirmou que o STF atuaria como instância revisora, intervindo quando necessário em decisões da Justiça Eleitoral.

Em julho, outro episódio expôs o atrito entre ministros do STF e do TSE durante a campanha eleitoral. Uma ala da Corte Eleitoral reclamou nos bastidores de interferência indevida do ministro Alexandre de Moraes na discussão sobre um vídeo feito com inteligência artificial divulgado durante a convenção do PL que lançou Flávio Bolsonaro à Presidência da República.

A peça mostrava o ex-presidente Jair Bolsonaro fazendo um discurso em favor do filho. Após o episódio, Moraes deu 48 horas para que a defesa de Bolsonaro se manifestasse se ele autorizou ou não a produção e veiculação do material.

Parte dos integrantes da Corte Eleitoral considerou que a situação poderia ter sido atenuada se o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, tivesse julgado logo a ação que questionou o uso do vídeo. O caso chegou ao tribunal por meio de uma ação de autoria da federação da qual o PT faz parte.

No TSE, já era esperado que o STF questionasse as decisões da Corte Eleitoral durante a campanha deste ano, conferindo uma interpretação mais dura às regras eleitorais. Mas a expectativa era que isso ocorresse a partir do julgamento de recursos às decisões plenárias do TSE, e não da forma como foi conduzida a questão do vídeo.

Em maio, antes mesmo do início oficial da campanha eleitoral, reportagem do Estadão mostrou que movimentos recentes de ministros envolvendo pré-candidatos já indicavam uma tendência de atuação direta da Corte fora da Justiça Eleitoral.