Voltar Ministro do Supremo Luiz Fux manda o presidente do Senado se manifestar sobre visitas da esposa do colega Alexandre de Moraes, Daniel Vorcaro e Lulinha ao Congresso

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa quarta-feira (23) que o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), preste informações sobre os registros de entrada e saída de pessoas nas dependências da Casa. Entre os nomes citados na decisão estão o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Alcolumbre terá dez dias para apresentar as informações solicitadas pelo relator.

A determinação também alcança registros relacionados a Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”; e José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão de Lula. Os nomes de Fábio Luís e Antônio Carlos foram mencionados em investigações relacionadas ao esquema de fraudes envolvendo descontos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pedido apresentado ao STF inclui ainda outras pessoas, e a decisão estabelece que o Senado informe sobre eventuais registros desde 1º de fevereiro de 2019.

Fux é o relator do mandado de segurança apresentado pelo vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo-PR). A ação busca obter informações sobre possíveis visitas de Viviane Barci de Moraes, Daniel Vorcaro e outros nomes às dependências do Senado, incluindo eventuais acessos a gabinetes de senadores, no período entre 2019 e 2026. O pedido foi apresentado depois de solicitações semelhantes feitas com base na Lei de Acesso à Informação terem sido negadas pelo Senado.

Inicialmente, Alexandre de Moraes havia sido sorteado para relatar o processo. O ministro, porém, declarou-se impedido de atuar no caso por envolver sua própria esposa. Após a redistribuição, Fux foi definido como relator da ação. Na decisão, o ministro afirmou que, neste momento, não identificou “violação da intimidade ou de informações pessoais” no pedido apresentado à Corte e determinou que a Advocacia do Senado se manifeste sobre a questão.

O caso também ocorre em meio às investigações relacionadas ao Banco Master. O escritório de Viviane Barci de Moraes firmou contrato de R$ 131 milhões com o banco. Segundo relatório da Polícia Federal, o documento teria sido editado pelo próprio Alexandre de Moraes, informação que integra as apurações sobre a relação entre o ministro, sua esposa e Daniel Vorcaro.

Ao mesmo tempo, mensagens obtidas pela Polícia Federal a partir do celular de Vorcaro revelaram diálogos entre o ex-banqueiro e Rodrigo Fux, filho de Luiz Fux. Em uma das conversas, Rodrigo se refere a Vorcaro como “irmão”. Outros diálogos, segundo informações divulgadas pela imprensa, indicam que empresas ligadas ao ex-banqueiro teriam custeado uma viagem de Fux a Nova York e um almoço realizado em homenagem ao ministro. Fux afirmou que foi convidado pela Forbes para o evento e que participou de uma palestra sobre segurança jurídica. (Com informações da Folha de S.Paulo)