Voltar Ministro do Supremo Flávio Dino derruba decisão de André Mendonça e libera posts sobre Nossa Senhora

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubou neste domingo (27) a decisão do ministro André Mendonça, também vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que havia determinado a remoção de uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre a polêmica envolvendo Nossa Senhora Aparecida.

Dino também determinou que o post e outras publicações retiradas pelo mesmo motivo sejam restabelecidos. Isso porque, para o ministro, não havia certeza suficiente sobre ilegalidade que justificasse uma restrição tão ampla à liberdade de expressão. A decisão do magistrado ocorre após o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) apresentar uma ação contra o humorista.

Em sua conta no X, o humorista escreveu, sem citar nominalmente o senador Flávio Bolsonaro, que “a família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.

Segundo Dino, é “impossível enxergar na postagem do peticionário o grau de certeza de ilicitude para — sem a adequada instrução processual — extrair duríssimas consequências contra a liberdade de expressão e, em última análise, contra a própria liberdade religiosa — já que os adeptos da fé em Nossa Senhora Aparecida ficariam, na prática, receosos ou impedidos de se manifestar”.

O ministro argumentou que a remoção do conteúdo veiculado dependeria de duas operações proibidas: primeiro, presumir e estabelecer como verdade que “família miliciana”, usada pelo humorista, refere-se a um determinado candidato à Presidência da República; segundo, interditar o livre debate sobre ideias religiosas por uma decisão judicial que, nas palavras dele, é “destituída de motivação e proporcionalidade”.