Voltar Ministro Dias Toffoli libera campanha digital de Renan Santos

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa terça-feira (1º) a liberação da realização de propaganda eleitoral da chapa do presidenciável Renan Santos, do Missão, por meio de endereços na internet já registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ele também liberou o repasse de recursos de campanha à chapa e a participação em debates em rádio, televisão, podcasts ou outros meios de comunicação.

O candidato, porém, tem prazo de 72 horas para informar a data de criação de cada perfil e de início da utilização para fins de propaganda eleitoral, reportando todos os endereços na internet usados na campanha e se manifestando sobre possíveis violações das regras da Justiça Eleitoral, sob pena de indeferimento do registro.

O magistrado determinou a comunicação da decisão à Procuradoria-Geral Eleitoral para que ela possa apresentar manifestação nos autos, no prazo de 24 horas, e adotar medidas cabíveis no caso de identificar infrações eleitorais e criminais.

Toffoli também intimou provedores de aplicação para restabeleceram o funcionamento dos perfis registrados no Divulgacand, uma plataforma oficial do TSE sobre dados de campanha, “mantida a ordem de exclusão de recomendação e de guarda cautelar dos registros de acesso, sob pena de multa de R$ 10.000,00 por hora e por perfil”.

Renan Santos havia tido a campanha suspensa na internet depois de a Justiça identificar que ele não havia feito o registro de todos os seus perfis junto ao Divulgacand, em cumprimento a uma regra do TSE.

A decisão de restrição foi tomada após a revelação que o político omitiu redes sociais ao registrar sua candidatura, abrindo uma brecha para elas — ao contrário dos perfis de concorrentes na disputa presidencial — continuassem sujeitas às recomendações algorítmicas.

O candidato havia informado inicialmente junto à Justiça apenas dois perfis em redes sociais, omitindo outros 16, em desacordo com a legislação.

A norma do TSE prevê que as plataformas devem retirar dos sistemas de recomendação os perfis informados oficialmente pelos candidatos, impedindo que suas publicações sejam exibidas a usuários que não os seguem.

Toffoli afirmou que sua decisão anterior, de restringir a campanha, tinha como objetivo garantir a isonomia entre os concorrentes e “o direito de eleitoras e eleitores a serem expostos a meios legítimos de convencimento”.

O partido Missão, entretanto, pediu que a medida cautelar de Toffoli fosse levada ao plenário nessa terça e alegou boa-fé no caso envolvendo os perfis, dizendo que as redes “apenas foram informadas posteriormente porque houve a decisão de destiná-las à realização de propaganda eleitoral depois, sem que isso denote nada de irregular”.

Diante do pedido, o ministro salientou ser obrigação legal dos partidos informar à Justiça Eleitoral seus endereços eletrônicos utilizados no período de campanha. Ele afirmou que a omissão não é apenas falha formal, mas “risco de cometimento ilícitos ainda mais graves”.

“As redes não informadas beneficiam-se de algoritmos opacos e se furtam ao controle social e legal. Dissimulam-se como usuários comuns, transitando à margem do espaço legítimo de disputa no ambiente digital”, apontou o magistrado, ainda assim recuando das restrições anteriores, que foram alvo de críticas dentro do próprio TSE.

Depois da decisão, Renan Santos comemorou a mudança de Toffoli. “Dissemos quem é Dias Toffoli, dissemos por que ele se comporta dessa maneira e, ainda assim, ele recuou”. O político afirmou que o recuo do magistrado se deu porque a decisão era ilegal e poderia afetar outras campanhas. “Quem teve que recuar foi o Dias Toffoli, não fomos nós”.

O candidato disse que Toffoli e Alexandre de Moraes são exemplos de que os atuais “homens de poder são os piores que nós já tivemos”, fazendo referência também à revelação de que Moraes trocou mensagens com Daniel Vorcaro, ex-banqueiro dono do Master atualmente preso.

“Daniel Vorcaro é parte do mesmo crime organizado que são parte os ministros do Supremo que eu já citei, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, que têm que cair, que têm que tomar impeachment. E não será possível derrotar nem PCC nem Comando Vermelho sem tirar da frente os ministros do STF que são amigos da impunidade e defensores do crime”, afirmou, dizendo que pretende seguir com pedido de impeachment dos dois ministros. (Com informações da Folha de S.Paulo)