Voltar Ministro de Lula contraria Banco Mundial ao propor imposto do pecado “light”

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, contrariou um estudo do Banco Mundial ao defender a manutenção da carga tributária de itens alvo do imposto seletivo — o “imposto do pecado”, que mira bebidas alcoólicas, tabaco, bets e outros produtos nocivos à saúde.

Em recente evento empresarial, Durigan sustentou que o início da cobrança do tributo aprovado na reforma tributária, a partir de 2027, aconteça “sem grandes discussões polêmicas”, mantendo a taxa cobrada atualmente por meio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Às vésperas da eleição, o governo Lula teme desgaste pelo aumento da carga tributária, o que poderia virar munição para a oposição.

Procurada, a Fazenda afirmou que “o desenho final das alíquotas depende de aprovação pelo Congresso”, e que “não há como adiantar quaisquer definições”. Leia o comunicado ao fim da reportagem.

Na conversa, o ministro defendeu “um processo em que comecemos sem grandes discussões do imposto seletivo, mantendo a carga tributária que hoje eles têm no IPI, para que a gente faça essa transição já com o imposto seletivo no ano que vem”, em discussões “sem grandes discussões polêmicas”.

Por outro lado, o Banco Mundial defende um imposto seletivo mais alto no País como forma de frear o consumo de itens nocivos e financiar o Sistema Único de Saúde (SUS) no combate aos danos gerados por esses produtos.

Os dados constam do estudo “Salvando vidas e aumentando a arrecadação: oportunidades na reforma dos impostos indiretos no Brasil para aprimorar os impostos seletivos sobre tabaco, álcool e bebidas adoçadas com açúcar”, publicado em outubro de 2024.

Como exemplo, o Banco Mundial aponta que o preço da cerveja no Brasil é o quinto mais baixo entre os países da América Latina e Caribe e do G20, por causa da baixa tributação atual. O preço da garrafa de 330 ml da marca mais vendida no Brasil era de US$ 0,60, bem abaixo de países como Equador (US$ 1,5), Bolívia (US$ 1,1), Costa Rica (US$ 1,8) e Jamaica (US$ 2,2).

O oncologista Drauzio Varella, a chef Rita Lobo e a pneumologista Margareth Dalcomo assinaram uma carta da ACT Promoção de Saúde que pediu um maior “imposto do pecado” contra álcool, cigarro e bets.

Leia o comunicado da Fazenda
“O Ministério da Fazenda informa que o Imposto Seletivo incidirá, a partir do fim do IPI para diversos produtos, sobre produtos danosos à saúde e ao meio ambiente. Porém, o desenho final das alíquotas depende de aprovação pelo Congresso Nacional. Diante disso, não há, portanto, como adiantar quaisquer definições.

Para as bebidas alcoólicas, açucaradas e para cigarros, as alíquotas serão fixadas de forma escalonada, conforme o disposto na Lei Complementar 214 (art. 422, § 5°):

§ 5º As alíquotas do Imposto Seletivo incidentes sobre os produtos previstos nos incisos III a V do § 1º do art. 409 desta Lei Complementar serão fixadas de forma escalonada, de modo a incorporar, a partir de 2029 até 2033, progressivamente, o diferencial entre as alíquotas de ICMS incidentes sobre os produtos fumígenos, as bebidas alcoólicas e as bebidas açucaradas e as alíquotas modais desse imposto. (Redação dada pela Lei Complementar nº 227, de 2026).” (Coluna de Opinião do portal Estadão, por Roseann Kennedy).