Voltar Ministro André Mendonça rebate acusações de Alexandre de Moraes e pede ao presidente do Supremo arquivamento de ação

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça respondeu às acusações feitas pelo colega Alexandre de Moraes sobre a sua atuação na condução das investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Na resposta, protocolada na noite de segunda-feira (21), ele pediu o arquivamento da ação.

Além do “arquivamento sumário” do processo, Mendonça solicitou a abertura de uma investigação sobre “a origem, a autoria e demais circunstâncias nas quais foram elaborados os relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal”.

O ministro pediu ainda que seja “expressamente determinada a proibição de elaboração de quaisquer novos relatórios com o mesmo viés ou objeto, ante a sua manifesta inconstitucionalidade e ilicitude”.

O procedimento foi aberto depois que Moraes enviou à presidência do STF relatórios de inteligência da Polícia Federal apontando possíveis irregularidades cometidas por Mendonça na condução das investigações.

Fachin determinou, primeiro, a manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) e, na sequência, concedeu cinco dias úteis para que Mendonça se pronunciasse sobre a forma, o conteúdo e a regularidade do procedimento, incluindo questões processuais.

Com a resposta, os autos retornam à presidência do Supremo. Fachin terá de definir os próximos passos em meio a um impasse ainda não resolvido pelo plenário sobre se as acusações contra Mendonça devem ser analisadas separadamente do procedimento que envolve Moraes.