Voltar Ministro Alexandre de Moraes autoriza Braga Netto a fazer curso a distância para reduzir pena

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (13) que o general da reserva Walter Braga Netto realize cursos a distância para fins de remição de pena. Ex-ministro da Defesa no governo Jair Bolsonaro (PL) e candidato a vice-presidente na chapa derrotada nas eleições de 2022, Braga Netto foi condenado a 26 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado, sendo considerado culpado por cinco crimes, entre eles tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A autorização foi concedida após pedido da defesa, que solicitou a inscrição do general em cursos como “Gestão de Projetos”, “Gestão de Riscos e Crises”, “Planejamento Estratégico” e “Gestão de Segurança Privada”, oferecidos pelo Comando da 1ª Divisão de Exército, na Vila Militar, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, onde ele cumpre a pena.

Além da participação nos cursos, Moraes autorizou a inclusão de Braga Netto no programa de remição de pena pela leitura, mecanismo que permite a redução do tempo de cumprimento da condenação.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado favoravelmente ao pedido, desde que fossem observados os procedimentos e as diretrizes previstos na legislação. Na decisão, Moraes destacou que a remição pela leitura é um direito assegurado às pessoas privadas de liberdade e que a atividade deverá ser realizada com obras disponíveis no acervo da biblioteca da unidade prisional.

Pelas regras do programa, o preso poderá obter a remição de quatro dias de pena para cada obra literária lida e avaliada, observado o limite máximo de 48 dias por ano. Após a leitura, o relatório produzido pelo detento deverá ser analisado e validado pela Comissão de Validação da unidade prisional.

Braga Netto está entre os condenados pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ex-ministro da Casa Civil e da Defesa no governo Jair Bolsonaro, ele foi apontado pela Procuradoria-Geral da República como integrante do núcleo responsável por articular medidas para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

(Com informações do jornal O Globo)