Voltar Justiça condena Nikolas Ferreira a pagar indenização de R$ 20 mil por chamar PT de “Partido dos Traficantes”

A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 20 mil por danos morais ao Partido dos Trabalhadores (PT) em razão de uma publicação na rede social X em que chamou a legenda de “PT – Partido dos Traficantes”.

A sentença foi assinada na quinta-feira (30) pelo juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília. Na decisão, o magistrado entendeu que a manifestação extrapolou os limites da crítica política ao associar o partido ao tráfico de drogas sem apresentar qualquer base factual.

“A crítica política pode ser dura, ácida, irônica e injusta, mas não pode, sem suporte mínimo de veracidade, creditar associação direta da pessoa jurídica a crimes”, escreveu o juiz.

A decisão também determina que Nikolas Ferreira exclua a publicação no prazo de cinco dias após o trânsito em julgado da ação, quando não houver mais possibilidade de recurso. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 60 mil.

Como a sentença foi proferida em primeira instância, o deputado ainda pode recorrer.

Entenda

A ação foi ajuizada pelo PT, que pediu a exclusão da postagem e o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 40 mil. Segundo o partido, a publicação atingiu sua honra e sua imagem institucional ao vinculá-lo a uma atividade criminosa.

Na defesa, Nikolas Ferreira sustentou que a publicação estava protegida pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão. Argumentou ainda que se tratava de uma crítica política, sem a imputação de um crime específico.

Os advogados do deputado também afirmaram que manifestações políticas podem ser contundentes, irônicas ou exageradas e pediram, caso houvesse condenação, que a indenização fosse reduzida para R$ 5 mil.

Ao analisar o processo, o juiz reconheceu que partidos políticos estão sujeitos a críticas mais severas, mas concluiu que a expressão utilizada pelo parlamentar ultrapassou esse limite.

“A publicação examinada foi realizada em perfil pessoal de rede social, sem indicação de fato verificável, sem referência a procedimento investigatório, judicial, dado oficial ou elemento concreto que pudesse conferir mínima base fática à associação entre o partido autor e o tráfico de drogas”, registrou o magistrado.

O juiz também rejeitou o argumento da imunidade parlamentar. Segundo a decisão, manifestações feitas fora do Congresso Nacional somente estão protegidas por essa prerrogativa quando guardam relação com o exercício do mandato, como a fiscalização de atos do poder público ou a participação em debates legislativos.

No caso da postagem, o magistrado concluiu que não houve atuação parlamentar, mas uma manifestação voltada a desqualificar um partido adversário.

Ao fixar a indenização em R$ 20 mil, Wagner Pessoa Vieira afirmou que a condenação não representa censura ao debate político, mas busca deixar claro que o ambiente digital não autoriza a associação de pessoas ou instituições à prática de crimes sem fundamento.

Além da indenização, Nikolas Ferreira foi condenado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do PT, fixados em 15% sobre o valor atualizado da condenação. O magistrado também rejeitou o pedido da defesa para condenar o partido por litigância de má-fé.