Voltar INSS bloqueia repasses ao Banco Master por suspeita de irregularidades em consignados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) bloqueou o repasse de valores ao Banco Master após identificar indícios de irregularidades em contratos de empréstimos consignados firmados com aposentados e pensionistas. De acordo com o presidente do instituto, Gilberto Waller Júnior, os contratos analisados não cumprem normas internas do INSS e apresentam falhas, como ausência de informações obrigatórias e problemas na validação de assinaturas eletrônicas.

As informações foram divulgadas por Waller Júnior em entrevista ao canal por assinatura GloboNews na manhã desta sexta-feira (16). Ele afirmou que o banco foi impedido de realizar novos empréstimos consignados desde setembro do ano passado, quando o contrato entre o Master e o INSS seria renovado.

De acordo com o presidente da autarquia, as cópias dos contratos foram solicitadas ao banco após o aumento no volume de reclamações. Ao receber a documentação, o INSS avaliou que os contratos não informam a taxa de juros nem o custo efetivo e apresentam um modelo padronizado considerado aquém do exigido pelas regras do instituto.

Ao todo, cerca de R$ 2 bilhões, referentes a aproximadamente 254 mil contratos, seguem sob análise do INSS, com os valores retidos até a comprovação da regularidade das operações. Além dos contratos, Waller Júnior disse que chamou a atenção o fato de a assinatura do segurado constar nos documentos como se fosse uma assinatura eletrônica, mas sem o QR Code que permitiria a confirmação da autenticidade. “Eles tentaram fazer um acordo pra poder receber esses valores e nós falamos ‘não, você não vai conseguir a liberação desse dinheiro até a comprovação de que essa assinatura é do nosso aposentado e pensionista’”, afirmou.

Desde então, esses recursos não foram liberados ao Banco Master e seguem bloqueados nos cofres públicos até que seja possível comprovar a autenticidade das assinaturas. Waller Júnior afirmou que uma reunião foi marcada com o liquidante do Master, Eduardo Félix Bianchi, e que será concedido um prazo para regularização.

Caso não seja comprovada a idoneidade das assinaturas dentro do período estipulado, o INSS cancelará os consignados e devolverá os valores aos beneficiários. “O nosso aposentado e pensionista que teve desconto a partir de setembro pode ficar tranquilo e pode fazer inclusive uma denúncia na nossa ouvidoria para auxiliar na nossa apuração”, acrescentou Waller Júnior.

Também nesta sexta, o INSS informou que firmou acordo com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e com a ABBC (Associação Brasileira de Bancos) para retomar a cobrança dos valores referentes ao custo operacional pela oferta de empréstimos consignados em benefícios previdenciários.

De acordo com a autarquia, embora prevista na legislação, a cobrança estava suspensa desde 2022. Com o acordo, os valores devidos passam a ser regularizados, totalizando, até o momento, R$ 148,4 milhões.

A cobrança do custo operacional é aplicada às instituições financeiras que firmam ACT (Acordo de Cooperação Técnica) com o INSS para a operacionalização do crédito consignado, incluindo a gestão, o controle e a segurança das operações realizadas diretamente na folha de pagamento dos benefícios. (Com informações do jornal Folha de S.Paulo)