Voltar Governo Trump retoma direito de portar armas para pessoas com histórico de doença mental

O governo do presidente Donald Trump anunciou uma ampla revisão das normas federais sobre armas de fogo nos Estados Unidos, incluindo a retomada do direito de compra e porte para parte das pessoas que haviam perdido essa autorização em razão de determinados registros relacionados à saúde mental. A medida integra um pacote que revoga mais de 30 regulamentações adotadas nos últimos anos e é considerada uma das maiores mudanças na política de armas desde a criação do Escritório de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos (ATF).

Segundo o Departamento de Justiça, as alterações buscam eliminar regras consideradas excessivamente restritivas e restabelecer direitos previstos na Segunda Emenda da Constituição norte-americana. Entre as mudanças está a flexibilização das restrições impostas a pessoas que tiveram o direito de possuir armas suspenso por decisões administrativas ligadas à incapacidade de administrar os próprios benefícios financeiros em razão de problemas de saúde mental, desde que não sejam consideradas uma ameaça à segurança pública.

A revisão também reduz exigências impostas a comerciantes de armas, diminui o rigor da fiscalização sobre determinados acessórios e altera critérios utilizados para cassação de licenças de revendedores. Integrantes do governo afirmam que as mudanças apenas restabelecem regras vigentes antes da administração de Joe Biden e corrigem interpretações que, na avaliação da Casa Branca, extrapolavam o texto da legislação federal.

Durante a campanha presidencial, Trump prometeu revogar todas as restrições sobre armas implementadas pelo governo anterior e reforçar a proteção ao direito constitucional de possuir armamentos. Desde o retorno à Casa Branca, a administração republicana vem cumprindo essa agenda, apoiada por entidades como a National Rifle Association (NRA), uma das principais organizações de defesa dos proprietários de armas nos Estados Unidos.

A flexibilização, entretanto, provocou reação de especialistas em segurança pública e organizações de prevenção à violência armada. Críticos argumentam que a ampliação do acesso às armas pode elevar os riscos de acidentes, homicídios e suicídios, especialmente em um país que registra sucessivos episódios de violência envolvendo armamentos de uso civil.

Em entrevista ao The New York Times, o procurador-geral adjunto Todd Blanche defendeu as mudanças e afirmou que o objetivo é garantir o respeito aos direitos constitucionais dos cidadãos. “Estamos restaurando direitos garantidos pela Segunda Emenda e eliminando regulamentações desnecessárias que não aumentavam a segurança pública”, declarou o integrante do Departamento de Justiça.

Já entidades favoráveis ao controle de armas afirmam que a medida enfraquece mecanismos de prevenção criados justamente para impedir que pessoas consideradas vulneráveis tenham acesso facilitado a armamentos. Para esses grupos, a flexibilização ocorre em um momento de preocupação com o elevado número de tiroteios em escolas, centros comerciais e espaços públicos registrados no país.

Especialistas em direito constitucional observam que a decisão também reflete uma tendência consolidada pela Suprema Corte nos últimos anos, que passou a adotar interpretações mais amplas sobre o alcance da Segunda Emenda. Diversas restrições federais e estaduais vêm sendo contestadas judicialmente com base nesse entendimento, fortalecendo os argumentos de grupos que defendem menos limitações para a posse e o porte de armas.