Voltar Governo federal aumenta para R$ 500 milhões multa por abuso no valor do combustível

O governo federal aumentou de R$ 14 milhões para até R$ 500 milhões o teto das multas aplicáveis a empresas do setor de combustíveis por recusa de fornecimento e aumento de preços sem justa causa, segundo anuncio feito nesta segunda-feira (28).

A mudança ocorre após a ANP (Agência Nacional do Petróleo) registrar cerca de 330 denúncias de possíveis abusos. Em coletiva, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima, afirmou que houve casos de aumento superior a 1.300% na margem de lucro.

“Seria inaceitável que o Estado brasileiro, fazendo todo esse esforço, fechasse os olhos para essas evidências”, disse. A nova faixa de punição foi estabelecida pela MP (Medida Provisória) do Desenrola, publicada na última sexta-feira (25), e vale para importadores, produtores, distribuidoras e revendedores de combustíveis.

A fiscalização foi reforçada após medidas de subsídio e desoneração adotadas pelo governo para conter a alta dos combustíveis.

Segundo a equipe econômica, essas ações já somam cerca de R$ 27 bilhões e, mesmo com a as novas medidas, os valores da alta do combustível ainda estão sendo cobrados aos consumidores.

“Essa conduta é bastante inadequada, excessiva e abusiva, diante de uma subvenção — ou seja, quando o Estado brasileiro paga parte desse combustível — ou ainda diante de uma desoneração, quando o Estado deixa de recolher aqueles impostos, você tem, como foi noticiado, essa cadeia de combustíveis, especificamente os postos, aumentando o preço do combustível e, mais do que tudo, elevando a margem de lucro”, afirmou o secretario Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita.

De acordo com o secretário, 330 novas denúncias foram recebidas no últimas mês. Na semana passada, segundo Morishita, 154 postos foram fiscalizados, outras 87 operações de fiscalização estão marcados para esta semana.