Voltar Família de Alexandre de Moraes abre processo contra o senador Alessandro Vieira por causa de suas falas sobre o Banco Master e o PCC

A família do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), entrou com uma ação indenizatória contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) por danos morais e pede indenização total de R$ 60 mil. O pedido envolve declarações dadas por Vieira em entrevista ao SBT News, em 15 de março.

Os autores do processo são a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e os filhos do casal, Giuliana Barci de Moraes e Alexandre Barci de Moraes. Segundo a petição inicial, eles afirmam que o senador “associou falsamente” os familiares de Moraes à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

No último dia 8 de abril, o juiz Fabio de Souza Pimenta determinou a citação do congressista, estabelecendo um prazo de quinze dias úteis para a apresentação de sua defesa. Anteriormente, em despacho datado de 28 de março, o magistrado havia pontuado que a petição inicial não trazia uma imputação explícita de conduta criminal típica, mas baseava-se em pedido de reparação por danos morais oriundos da manifestação de Vieira.

A família do ministro classifica as suposições como fraudulentas, abusivas e geradoras de sérios prejuízos à honra, ressaltando a inexistência de apurações formais contra os parentes do membro da Corte ou seu escritório.

“Você tem apurações em andamento que apontam a chegada de recursos do PCC (Primeiro Comando da Capital), uma organização criminosa violenta, você tem indicativos de pagamento a autoridades de diversos poderes, servidores públicos de carreira, políticos, eventualmente pessoas ligadas ao judiciário”, disse Vieira ao SBT News.

Na mesma sabatina, o congressista acrescentou: “A gente tem informações que apontam circulação de recursos entre esse grupo criminoso e familiares dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. (…) Quando o Master contrata o escritório de advocacia da família do Ministro Alexandre de Moraes, ele está contratando um serviço jurídico? Esse escritório prestou serviços correspondentes aos valores recebidos? Até o momento o indicativo é que não (…)”.

Em publicação nas redes, Vieira confirmou que recebeu a notificação judicial e negou ter declarado que a família de Moraes recebeu dinheiro do PCC. Segundo ele, a acusação feita contra sua fala “é falsa” e pode ser desmentida pela própria entrevista.

“Recebi uma intimação do Tribunal de Justiça de São Paulo. A família do ministro Alexandre de Moraes está me processando por suposto dano moral”, escreveu. Na publicação, Vieira declarou ter dito na entrevista que os familiares de Moraes receberam recursos do Banco Master, e não do PCC. Segundo ele, trata-se de “fato notório e confessado”.

O parlamentar também disse que considera a ação como tentativa de intimidação e que seguirá atuando “com tranquilidade e firmeza”. (Com informações do jornal O Globo)