Voltar Fim da escala 6×1: proposta é aprovada em comissão do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho e tem um dia de descanso. Os senadores ainda devem analisar destaques, que são sugestões de mudanças no texto, antes de a proposta seguir para o plenário.

Mais cedo, o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta, leu seu parecer e não fez alterações no texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. Em seguida, a sessão foi suspensa por uma hora e retomada por volta das 15h, quando a PEC foi aprovada.

Parlamentares da oposição apresentaram 36 emendas com sugestões de alteração no texto. Todas foram rejeitadas pelo relator, que argumentou que as mudanças poderiam atrasar a tramitação da proposta.

“Vamos votar na CCJ e temos votos suficientes para aprovar”, afirmou Aziz durante a sessão.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que a base governista se articula para negociar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), um regime especial de tramitação que permita levar a PEC ao plenário logo após a aprovação na CCJ. A tendência, no entanto, é que a proposta permaneça na comissão e seja analisada posteriormente pelos senadores.

A pedido do governo, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), integrante da CCJ, apresentou um requerimento para que a PEC seja encaminhada diretamente ao plenário, sem a necessidade de cumprir etapas previstas no rito de tramitação, como a realização de cinco sessões de discussão.

Embate

A discussão do relatório de Omar Aziz foi marcada por um embate entre o relator e o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN). O senador tentou apresentar um pedido de preferência para que uma proposta alternativa de sua autoria fosse analisada antes do texto em discussão.

A proposta de Marinho prevê que os trabalhadores possam escolher entre o regime tradicional previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo de jornada flexível, baseado nas horas efetivamente trabalhadas. O pedido, porém, foi rejeitado porque a PEC alternativa ainda não havia sido apensada à proposta em análise.

Marinho acusou o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), de descumprir o regimento. Em resposta, Otto adotou um tom descontraído e ironizou o senador:

“Você está muito nervoso. Eu me preocupei, eu trouxe hoje Lexotan, Adalat sublingual para pressão alta e Isordil para infarto, está tudo no bolso. Se V. Exa. quiser, eu sirvo agora mesmo.”

Marinho agradeceu e afirmou que estava apenas “animando o debate”.

Aziz também criticou a proposta alternativa apresentada pelo líder da oposição. Marinho insistia que a discussão sobre o fim da escala 6×1 estaria sendo influenciada pelo calendário eleitoral e pediu mais tempo para apresentar seus argumentos.

“Pode ficar duas horas falando, você não vai convencer ninguém. A sua PEC é uma proposta para patrões”, afirmou Aziz.

Marinho rebateu e pediu que o relator estudasse mais o assunto antes de fazer críticas à proposta.

“Olha a estultice, olha a maluquice! E eu não tenho dúvida de que, passado o processo eleitoral, o próprio governo vai rever a bobagem que está fazendo. Nós estamos colocando na Constituição escala e jornada! Não há na literatura de nenhum país do mundo, e aqui foi dito que os países do mundo estão fazendo diferente. Estude mais, Omar!”, afirmou.

O que prevê a proposta

Pelo texto aprovado na CCJ, a duração normal do trabalho não poderá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais. Atualmente, o limite constitucional é de 44 horas semanais, distribuídas em até seis dias de trabalho.

A proposta também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Atualmente, a regra prevê apenas um dia de descanso semanal.

Em situações excepcionais, convenções ou acordos coletivos poderão estabelecer regimes diferenciados de trabalho, desde que garantam, na média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês. Pelo menos um dos dias de descanso deverá ser usufruído dentro do período máximo de uma semana de trabalho.

O texto prevê ainda que uma nova lei deverá regulamentar as hipóteses e condições em que a duração do trabalho e os dias de repouso poderão seguir regimes diferenciados, respeitados os limites estabelecidos pela PEC.

A proposta também determina que não haverá redução dos salários nem dos pisos salariais em razão da mudança na jornada de trabalho.