Voltar Exército Brasileiro prende militares condenados por trama golpista após ordem de Alexandre de Moraes

O Exército Brasileiro prendeu, nessa sexta-feira (10), três militares que integram o grupo de sete condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no núcleo 4 da trama golpista. Além disso, também foi preso um ex-major do Exército.

Com isso, eles passam a cumprir de forma definitiva as penas de 13 a 17 anos de prisão a que foram condenados.

Os réus foram condenados por disseminar notícias falsas para criar instabilidade institucional que favorece uma tentativa de golpe de Estado.

O objetivo era manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, apesar da derrota nas urnas em 2022.

A ação ocorre após o relator do caso no Supremo, ministro Alexandre de Moraes, decretar também para este grupo o trânsito em julgado – ou seja, que não cabem mais recursos da defesa dos réus e a pena deve começar a ser cumprida de forma definitiva em unidades prisionais.

Foram presos:

* Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército. Foi preso em casa, no Espírito Santo, e ficará preso no 38º Batalhão do Exército de Vila Velha (ES);

* Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército. Ficará no Batalhão do Exército em Brasília;

* Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército. Também cumprirá pena no Batalhão do Exército em Brasília.

* Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército. O local do cumprimento de pena não foi informado.

A defesa de Ângelo Martins Denicoli disse repudiar o que chamou de “prisão açodada” do major da reserva do Exército, porque, segundo o advogado, ainda está pendente a análise de um recurso que foi apresentado contra a condenação do militar.

Foragidos

O coronel do Exército Reginaldo Abreu, que também deveria ter sido preso pelo Exército nesta sexta, está nos Estados Unidos e é considerado foragido.

A defesa de Reginaldo Abreu afirmou, em nota, que o coronel deixou o país “de forma absolutamente legal, uma vez que, à época de sua saída, não havia qualquer ordem judicial restritiva”.

O militar deixou o país, conforme a defesa, no dia 3 de março de 2025. Ou seja, dias após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento na trama golpista.

“Atualmente, o coronel Reginaldo reside legalmente no exterior e, em contato recente com a defesa, informou que, neste momento, não há previsão de retorno ao Brasil”, afirmou o advogado Diego Marques.

O defensor disse ainda que Reginaldo Abreu entrou com pedido de asilo político nos Estados Unidos.

Outro considerado foragido é Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, que estaria no Reino Unido. A prisão dele é responsabilidade da PF.

Também condenado na ação, o agente da Polícia Federal Marcelo Bormevet está preso desde 2024. Com o trânsito em julgado, ele passa a cumprir a pena de forma definitiva nessa sexta (10).

Trânsito em julgado

Nesta semana, terminou o prazo para que as defesas apresentassem um segundo recurso questionando a condenação.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, entendeu que os recursos mais recentes apresentados pelas defesas se tratavam de medidas apenas para adiar as punições aos condenados, por isso, encerrou a fase de recursos e determinou a execução da pena.

Após a decisão, coube ao Exército efetuar as prisões no caso de quatro dos condenados. Um deles está fora do País, por isso não foi preso.

Militares da ativa possuem o direito de cumprir prisão provisória ou pena em estabelecimento militar, e não em presídios civis. A custódia é, portanto, de responsabilidade da própria Força, muitas vezes em unidades da Polícia do Exército.

Por isso, no caso dos três militares, a responsabilidade da prisão é do Exército Brasileiro, e não da Polícia Federal (PF).

A PF será responsável por prender os demais condenados que não são militares. Eles também devem ser encaminhados a presídios civis, enquanto os integrantes das forças irão para comandos militares.

Ao todo, sete réus foram condenados no núcleo 4:

* Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército ;

* Reginaldo Abreu, coronel do Exército (está foragido nos Estados Unidos);

* Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal (já está preso desde 2024 e passou a cumprir pena definitiva de forma automática);

* Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército;

* Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército;

* Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (também está foragido, no Reino Unido);

* Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército.

Condenação pelo STF

Os réus foram condenados pelo Supremo em 21 de outubro do ano passado.

Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), eles usaram a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para espionar adversários políticos, criar e espalhar informações falsas contra o processo eleitoral, instituições democráticas e autoridades que ameaçavam os interesses golpistas. (Com informações do portal de notícias g1)