Voltar Entenda por que o ex-governador Sérgio Cabral já passou por três prisões do Rio de Janeiro em menos de uma semana

Não durou muito tempo a permanência do ex-governador fluminense Sérgio Cabral em uma cela de 5,53 metros-quadrados no presídio Bangu 1, na Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar determinando a transferência dele da penitenciária de segurança máxima.

Depois de apenas dois dias no Complexo de Gericinó, o ex-chefe de Executivo – condenado em diversos processos por corrução e lavagem de dinheiro – foi levado para o 1º Grupamento do Corpo de Bombeiros Militar, no bairro de Humaitá, na Zona Sul. Desde o início da semana, é a terceira prisão para qual o emedebista é transferido.

Preso desde novembro de 2016, Sérgio Cabral cumpria pena até o início desta semana no Batalhão Especial Prisional, administrado pela Polícia Militar. O ex-governador estava na unidade pois uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal determinava que ele ficasse afastado de pessoas que delatou em seus processos.

Nos últimos dois meses, uma fiscalização da Justiça do Rio encontrou diversas irregularidades na “ala dos oficiais” do batalhão, onde estava Cabral e outros policiais militares presos — dentre eles o tenente-coronel Claudio Luiz, condenado pela morte da uma juíza.

Dentre as irregularidades que sugerem que os presos viviam com regalias estão acesso à internet, máquina de lavar e secar roupas e até pedidos de comida por aplicativo. Os flagrantes foram usados como embasamento pelo juiz-corregedor da Vara de Execuções Penais, Bruno Rulière, para transferir cinco policiais e o ex-governador Sérgio Cabral para o presídio de Bangu 1.

Os fiscais também encontraram nas celas de Cabral e do tenente-coronel chuveiros com um sistema próprio de aquecimento de água. Na cela do ex-governador, ainda foram achadas embalagens de uma churrascaria que tem lojas na Lagoa e Leblon, Zona Sul do Rio.

As circunstâncias em que foram encontradas “indicam que foi permitida a entrada dos produtos pela administração da unidade”, diz trecho do relatório da fiscalização.

No alojamento do ex-governador, foram encontradas ainda toalhas com seu nome bordado. O teto tinha revestimento de isopor e o piso emborrachado.

A transferência dos oficias da PM e do governador Sérgio Cabral foi realizada na noite de terça-feira. Eles foram levados do Batalhão Especial Prisional (BEP) para a Penitenciária Laércio da Costa Pellegrino, presídio de segurança máxima Bangu 1, conhecido como cofre.

Instalações

O presídio Bangu 1 foi construído em 1987 para abrigar detentos de maior periculosidade, e, por tal motivo, também passou a ser chamado de “Cofre”. São 48 celas distribuídas por quatro galerias, sendo que uma foi esvaziada para a chegada dos novos ocupantes, já que Rulière determinou que fiquem isolados dos outros detentos.

Um cenário bem diferente do visto no BEP, onde Cabral e seus “vizinhos” circulavam por espaços ao ar livre e, segundo relatos de pessoas que participaram das vistorias, trancavam seus “quartos” por dentro.

Os alojamentos da unidade são individuais de 5,5 metros-quadrados, possuem uma cama de alvenaria com um colchão e uma mesa e banco de concreto. Ao lado do dormitório, separado por uma divisória sem porta, há o “boi” – nome pelo qual é conhecida no jargão carcerário a latrina sem vaso sanitário – apenas um buraco no chão.

As celas possuem portas de aço com trancas reforçadas e duas aberturas: uma para possibilitar uma visão de seu interior; e outra para a entrega de refeições. Os detentos só têm direito a duas horas de sol por dia, no corredor de cada galerias. A luz entra por um quadrado gradeado no teto.

Defesa

Durante toda a semana, a defesa de Sérgio Cabral se posicionou contra a decisão da transferência do ex-governador. Os advogados entraram com recursos no Tribunal de Justiça do Rio, mas foi em Brasília que conseguiram um vitória.

Em decisão liminar, o desembargador convocado do Superior Tribunal de Justiça Olindo de Menezes determinou que ele fosse levado para o Grupamento Especial Prisional do Corpo de Bombeiros, em São Cristóvão, Zona Norte do Rio.

A defesa alegou que ele não vivia com regalias no BEP e que, em Bangu,Cabral corria risco, já que estava próximo de traficantes — alguns presos durante sua gestão. O STJ entendeu que é não era prudente a permanência de Cabral em Bangu.

Em um trecho da ação da defesa para rebater as acusações de que Cabral tinha vantagens na antiga prisão, diz-se ” que incomoda é a qualidade das comidas que seus visitantes levam por ter um melhor poder aquisitivo comparado à média da população carcerária”.

“Um exemplo, se a entrada de queijo é permitida, qual a diferença entre o queijo prato levado na custódia para alguns presos, o emmental para outros e para muitos a ausência?”, diz trecho da petição.

No pedido de habeas corpus, a defesa também rebate a acusação de que uma das regalias de Cabral seria o acesso à comida de restaurantes de alto padrão. Em uma vistoria feita em março no BEP, a Justiça encontrou no alojamento do político embalagens de uma churrascaria que com unidades na Lagoa e no Leblon, Zona Sul do Rio.

As circunstâncias em que foram encontradas “indicam que foi permitida a entrada dos produtos pela administração da unidade”, diz trecho do relatório da fiscalização.

Apesar da decisão do STJ mencionar o quartel de São Cristóvão, Cabral foi levado para o 1º Grupamento de Bombeiro Militar, no Humaitá, na Zona Sul do Rio. A mudança foi feita pelo comando do Corpo de Bombeiros, que entendeu que a unidade na Zona Norte não está apta para receber o ex-governador. A determinação do ministro do STJ não beneficia os cinco oficiais da PM que foram levados junto com Cabral para Bangu 1.

Em um ofício obtido pela imprensa, o comandante da corporação, Leandro Monteiro, lista para o juiz Bruno Monteiro Rulière, da Vara de Execuções Penais (VEP), uma série de obstáculos e pede que a decisão seja cumprida no Humaitá. A unidade da Zona Sul é a mesma em que Anthony Garotinho, outro ex-governador do Rio, ficou preso por algumas horas em 2017.

Em nota, o Superior Tribunal de Justiça reafirmou que a decisão foi pela transferência para o Grupamento Especial Criminal do Corpo de Bombeiros, que fica em São Cristóvão. O STJ diz que a ordem é executada pelo Juízo de Execuções Penais. Procurado o Tribunal de Justiça ainda não respondeu sobre a transferência.