Voltar Enquanto cobra cortes de despesas do governo, Congresso aprova projetos que elevam gastos

Em uma semana marcada por cobranças do Congresso para que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) corte gastos, deputados e senadores agiram na direção contrária ao seu próprio discurso e aprovaram projetos que elevam as despesas e renúncias fiscais da União.

Uma das iniciativas equipara à deficiência a fibromialgia (que causa dor crônica generalizada, sem causa inflamatória aparente) e a síndrome de dor regional complexa. A classificação abre caminho para que pessoas com essas condições tenham acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), benefício no valor de um salário mínimo (R$ 1.518) pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Na última quarta (2), a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou um projeto que fixa em R$ 3.036 o piso salarial para trabalhadores de limpeza urbana e ainda garante aposentadoria especial para a categoria — ou seja, eles podem se aposentar mais cedo e com regras mais benevolentes, com impacto nas contas da Previdência Social.

Além disso, o piso pressiona o caixa dos municípios — muitos deles, em dificuldades financeiras. A CNM (Confederação Nacional de Municípios) estima um impacto entre R$ 4,9 bilhões e R$ 5,9 bilhões ao ano.

Nos últimos dias, os atritos entre Executivo e Legislativo escalaram após a derrubada do decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O governo decidiu recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para restabelecer o aumento do imposto, o que abriu uma nova crise com o Parlamento.

No decorrer do impasse, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), defenderam cortes de gastos em diferentes ocasiões, mantra repetido por parlamentares do centrão e também da oposição.

Durante os trabalhos legislativos, porém, projetos com repercussão fiscal são votados até mesmo sem estimativa de impacto, apesar de a própria Constituição exigir que propostas que criem ou alterem despesa obrigatória ou renúncia de receitas sejam acompanhadas desses cálculos. (Com informações da Folha de S.Paulo)