Voltar Bolsonaro recorre de proibição a divulgação de manifestos políticos após decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre carta

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que endureceu as regras de sua prisão domiciliar. Desta vez, os advogados questionam a proibição de divulgação de “manifestos político-eleitorais” pelo ex-chefe do Executivo.

No recurso protocolado nesta sexta-feira (24), a defesa sustenta que a medida representa uma restrição à liberdade de pensamento e de manifestação de ideias. Segundo os advogados, a vedação configura um “instrumento de limitação ideológica” e extrapola os limites das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.

Os defensores também fazem uma comparação com a situação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando esteve preso na sede da Polícia Federal, em Curitiba, durante a Operação Lava Jato. De acordo com o recurso, Bolsonaro deveria ter garantido o mesmo direito à manifestação de pensamento que foi assegurado a Lula naquele período.

Além disso, a defesa cita a própria doutrina do ministro Alexandre de Moraes para sustentar o pedido de revisão da decisão, argumentando que os fundamentos adotados pelo magistrado reforçariam a proteção à liberdade de expressão e de manifestação de ideias.

O recurso será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos envolvendo o ex-presidente no STF.