Voltar Em meio a impasse com o presidente do Senado, ministro-chefe da Advocacia-Geral da União minimiza embate e diz que nada interdita diálogo institucional

Diante da irresignação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com o recurso do governo ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a manutenção da desoneração para 17 setores da economia e dos municípios, o autor do pedido, ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, tenta apaziguar os ânimos.

“A divergência, no direito e na política, é absolutamente natural. Em nada interditará o diálogo institucional. Vamos continuar dialogando”, disse Messias.

Em termos mais polidos, o ministro traçou uma linha do tempo, para tentar rebater a crítica de Pacheco, de que o governo Lula preferiu judicializar o tema a debatê-lo politicamente, inclusive porque, lembrou Pacheco, o governo foi derrotado não uma, mas duas vezes quando tentou derrubar a desoneração.

“Apostar na política como forma de encontrar uma saída para o tema foi justamente o que o Governo fez ao enviar a MP no final de 2023, incluindo a noventena”, diz Messias.

“Vamos lembrar que a judicialização da matéria ocorreu somente após quatro meses da derrubada do veto e, exclusivamente, em razão do impasse da discussão do tema no Congresso Nacional.”

O AGU argumenta que o próprio Congresso, no Orçamento, previu o fim do regime tributário diferenciado, a desoneração, neste ano.

“Nesse cenário, o pedido ao STF é uma medida necessária para recolocar o país na rota segura da estabilidade fiscal. Trata-se de uma questão técnica e jurídica”, diz Messias.

O Senado entrou com um recurso contra a liminar obtida pelo governo na sexta passada. Pessoas próximas ao gabinete do ministro do Supremo Cristiano Zanin, relator do caso, apostam no envio célere, nas próximas horas, do pedido do Senado à própria AGU, para manifestação e contra-argumento, e à Procuradoria-Geral da União (PGU), que poderá trazer uma nova visão sobre o tema.

A liminar de Zanin, atendendo a pedido do governo e travando a concessão da desoneração aos 17 setores e aos municípios, já foi confirmada por cinco integrantes do STF. A um voto da maioria, o ministro Luiz Fux pediu vista. Ainda assim, espera-se a confirmação da liminar. Isso não encerra a discussão do caso, já que, no mérito, o que dará uma resolução final sobre o assunto e firmará jurisprudência, ainda não foi debatido.

O mal-estar entre parlamentares diante da ação e dos votos depositados até agora pelos ministros é grande. O senador Angelo Coronel (PSD-BA), que foi relator do projeto da desoneração, disse que houve “grande falta de respeito” por parte do governo.

“O Congresso votou essas matérias com apoio da ampla maioria dos parlamentares. O governo prega a paz e a harmonia e age com beligerância. Sem dúvidas poderá haver prejuízo grande com perspectiva de desemprego por parte dos 17 segmentos que mais empregam no País”, disse o senador em nota.

Já o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), afirmou que a “judicialização da política simboliza um retrocesso em termos sociais e econômicos”.

“Não há dúvidas de que o movimento do Poder Executivo contribuirá para prolongar o tensionamento nas relações com o Legislativo, que fez valer em cada um dos votos no Congresso Nacional o anseio da sociedade civil organizada, que procura segurança jurídica e redução do custo Brasil para gerar empregos e renda”, afirmou.