Voltar Elon Musk tenta barrar lei contra nudes falsos feitos por inteligência artificial, mas juiz mantém proibição

Um juiz federal dos Estados Unidos manteve a lei do estado de Minnesota contra imagens falsas de nudez geradas por inteligência artificial. A decisão define que a proibição – a primeira do tipo nos EUA – será mantida enquanto tramita uma contestação apresentada pela xAI, de Elon Musk.

A lei entrou em vigor em 1º de agosto e proíbe operadores de sites, desenvolvedores de programas e outras pessoas de permitir que usuários usem inteligência artificial para retirar digitalmente as roupas de pessoas identificáveis em imagens. Segundo o texto, é a primeira lei desse tipo nos Estados Unidos.

Do lado da xAI, o argumento central é que a regra fere direitos garantidos pela Constituição no que diz respeito à livre manifestação. Já as autoridades de Minnesota sustentam que a proposta nasceu justamente para coibir a produção não consentida de conteúdo sexual sintético envolvendo terceiros.

O juiz federal Donovan Frank rejeitou o pedido da xAI por uma decisão provisória que suspenderia a aplicação da lei. Segundo ele, a empresa não conseguiu demonstrar que sofreria prejuízos enquanto o processo continua.

Frank afirmou que as questões constitucionais levantadas pelas partes são complexas, especialmente por envolverem uma tecnologia nova e os riscos que ela representa para o público. Segundo o juiz, essas questões serão analisadas de forma completa durante o processo.

O procurador-geral de Minnesota, o democrata Keith Ellison, afirmou que a legislação estadual teve apoio “amplamente bipartidário e aprovação praticamente unânime” entre os parlamentares locais.

“Esses aplicativos de remoção digital de roupas vêm sendo utilizados para gerar materiais de abuso sexual infantil e assediar indivíduos das formas mais vis imagináveis”, declarou Ellison em comunicado divulgado na sexta. “Esse comportamento repugnante não é bem-vindo em Minnesota.”

Anteriormente, em julho, o magistrado já havia rejeitado uma investida de Musk para impedir a entrada em vigor da lei, mas aceitou dar tramitação acelerada à análise de mérito da medida.

Grok

O chatbot de IA Grok, de Musk, tem enfrentado críticas pela criação de conteúdo sexualmente explícito. Órgãos reguladores têm defendido salvaguardas mais rígidas e imposto proibições para ajudar a conter a disseminação de material ilegal criado artificialmente.

A xAI começou a processar usuários que, segundo a empresa, estão contornando os bloqueios tecnológicos do Grok para criar imagens sexuais de pessoas sem o consentimento delas. (As informações são do Valor Econômico, g1 e Correio Braziliense)