Voltar Derrotas expõem base frágil do governo no Congresso Nacional

O Congresso impôs uma nova derrota ao governo e derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que cria um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A rejeição à decisão do Executivo foi tomada com amplo apoio de partidos da base e teve até voto de um ministro, Carlos Fávaro (Agricultura), que retomou temporariamente o mandato de senador para participar de votações. O resultado é mais um capítulo de um ano turbulento na relação com o Parlamento, em que o Palácio do Planalto sofreu outro revés, com a extensão da desoneração da folha de pagamento de 17 setores até 2027.

Entre os deputados, houve 321 votos a favor da derrubada do veto do marco temporal e 137 contra. No Senado, o placar foi de 53 a 19 pela rejeição. Estabelecer a data de promulgação da Constituição de 1988 como linha de corte para a demarcação de terras indígenas é uma tese que já foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que vai gerar um novo desdobramento jurídico.

PT e PSOL anunciaram que vão acionar a Corte pedindo que a lei seja declarada inválida, e o Ministério dos Povos Indígenas informou que vai solicitar à Advocacia-Geral da União (AGU) que também ingresse com uma ação. Ao vetar a norma, Lula afirmou que havia “vício de inconstitucionalidade” e que a iniciativa “usurpava direitos originários”.

“É uma decisão que vai na contramão de acordos climáticos firmados pelo governo Lula, é contra a nossa política ambiental e deixa os povos indígenas em situação de total vulnerabilidade. Vamos lutar até o fim”, disse a ministra Sonia Guajajara (Povos Indígenas).

Base se une à oposição

Defensores do marco temporal, por outro lado, afirmam que estipular uma data cria segurança jurídica e citam o risco de que, sem a norma, propriedades privadas estabelecidas sejam perdidas. A bancada ruralista trabalha inclusive com a hipótese de aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o marco temporal, caso o STF decida que a lei aprovada fere o texto constitucional. A aprovação do texto no Senado, no fim de setembro, ocorreu de maneira simultânea ao julgamento na Corte, o que gerou fricções entre os Poderes.

O Congresso também derrubou o veto ao dispositivo que abre brecha para o garimpo, expansão de malha viária e instalação de equipamentos militares, sem consulta às comunidades tradicionais ou ao órgão responsável. Outros itens do texto tiveram o veto mantido, como a permissão para o plantio de transgênicos em terras indígenas; a flexibilização para o contato com povos isolados; e a possibilidade de reapropriação de terras demarcadas pela União, no caso de descaracterização cultural. Houve protestos durante a votação, e a Polícia Legislativa reforçou o efetivo.

A sessão foi marcada por divergências até mesmo entre deputadas indígenas. Silvia Waiãpi (PL-AP) opinou pela derrubada do veto.

“O Brasil não pode ser refém de uma ideologia. O Congresso já deliberou sobre este tema, é uma decisão do Parlamento e não podemos aturar intromissões. Os povos originários querem respeito.”

Já a governista Célia Xakriabá (PSOL-MG) foi na direção oposta: “Estão tentando apagar a nossa memória, as tradições e retirar as terras. O veto traz segurança aos povos originários”.

Na Câmara, os partidos de Centrão e do centro com cargos na Esplanada dos Ministérios deram apenas 24 votos para o governo e 183 contrários. Essa conta leva em consideração União Brasil, Republicanos, PSD, PP e MDB. Somadas, estas siglas ocupam 11 das 38 pastas de Lula.

Já no Senado, União, Republicanos e PP foram unânimes na derrubada do veto. MDB e PSD, entretanto, se dividiram. No MDB, quatro parlamentares votaram pela rejeição, e três foram contra.

Já no PSD, houve oito votos contra e cinco a favor — um deles foi o de Fávaro, que voltou provisoriamente ao Senado. Por sua relação com o agronegócio, ele já havia afirmado a interlocutores sobre a sua posição. O ministro Renan Filho (Transportes), do MDB, se posicionou pela manutenção do veto.

Esta foi mais uma derrota do governo no Congresso nesta semana. Três dias após o governo retirar a urgência do projeto de lei que traça as diretrizes do Novo Ensino Médio, em uma tentativa de empurrar os debates e a votação sobre o tema para 2024, a Câmara aprovou um novo requerimento de urgência, pautado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PL-AL), com objetivo de fazer com que a matéria seja votada ainda neste ano. O governo é contra as mudanças feitas pelo relator, e a expectativa é a iniciativa ir a plenário na semana que vem.