Voltar Deputado gaúcho propõe regras para instalação de data centers no RS

Data Centers no RS

Baseado no relatório final da Subcomissão dos Data Centers da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Matheus Gomes (PSOL) protocolou na Assembleia Legislativa um projeto de lei para regulamentar a instalação de unidades desse tipo no Rio Grande do Sul. A proposta busca evitar que o avanço das gigantes de tecnologia sobre o Estado, atraídas por energia limpa e incentivos fiscais, resulte em alto impacto ambiental sem contrapartidas palpáveis à economia local.

Pelo texto, um novo conselho estadual, com representação de universidades, setor produtivo, sociedade civil e municípios, passaria a delimitar Zonas de Desenvolvimento específicas para esses complexos, condicionando o licenciamento a rigorosos limites de eficiência hídrica e até à aprovação popular via plebiscito no caso de megaprojetos. Para destravar o acesso a benefícios públicos, as companhias seriam obrigadas a priorizar o ecossistema tecnológico gaúcho nas suas contratações e a ceder gratuitamente uma parcela de sua capacidade de processamento ao Estado.

O projeto ainda estabelece uma trava inédita de soberania digital, exigindo o processamento nacional das informações para blindar o poder público contra o rastreamento de autoridades e legislações estrangeiras.

Pautas Mínima

Repetindo a prática realizada desde 2012 em anos eleitorais, o Sindicato dos Engenheiros no Rio Grande do Sul (SENGE-RS) elaborou neste ano a “Pauta Mínima – Eleições 2026”, documento que reúne recomendações estratégicas aos candidatos ao governo do Estado. Elaborada com base em meses de debates, a iniciativa busca orientar as políticas públicas necessárias para o enfrentamento dos desafios estruturais gaúchos no cenário pós-eventos climáticos extremos.

O material, entregue aos candidatos ao governo gaúcho, organiza as diretrizes em oito eixos prioritários, englobando áreas vitais como infraestrutura resiliente, saneamento básico, transição energética e inovação tecnológica. Além de sugerir ações diretas para o desenvolvimento produtivo e o agronegócio, o texto defende o planejamento de longo prazo e a valorização das carreiras técnicas no serviço público.

Free Flow

Milhares de motoristas multados pelo sistema de pedágio eletrônico Free Flow em rodovias estaduais gaúchas terão suas penalidades e processos administrativos invalidados. A medida é resultado de um acordo firmado entre Defensoria Pública, Ministério Público, PGE e Daer, que estabelece a paralisação imediata de autos de infração e de registros para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação.

Apesar do bloqueio das sanções, o pagamento da tarifa nas vias operadas pela Caminhos da Serra Gaúcha (CSG) segue obrigatório, sendo a regularização da pendência o critério exigido para a anulação definitiva das multas. Os condutores que já arcaram com as infrações terão direito à restituição simplificada dos valores a partir de novembro, garantindo ainda a recuperação de benefícios como o desconto de Bom Motorista no IPVA.

Conforme a Defensoria Pública, a atuação conjunta soluciona os impactos causados pela falta inicial de informação aos usuários, falha de transparência que resultou na aplicação indevida de mais de 700 mil multas.

Proteção feminina

Representantes de municípios gaúchos participaram ontem (26) da abertura da Capacitação para a Rede Municipal de Proteção à Mulher, promovida no auditório do Ministério Público, em Porto Alegre. Durante a agenda, ocorreu a assinatura da portaria que designa as integrantes do Comitê Intermunicipal da Mulher, colegiado focado na cooperação entre Estado e prefeituras para a formulação de políticas públicas.

O encontro utilizou a análise dos recentes índices de feminicídio no Rio Grande do Sul para debater as estratégias de enfrentamento à violência de gênero em todo o território gaúcho. Presente no evento, o governador Eduardo Leite reforçou a urgência de integrar as ações de todos os poderes e da sociedade para ampliar a eficácia da rede de proteção.

Além dos debates estruturais, a programação oficializou o lançamento de um guia orientativo focado em contextos de emergências climáticas e de um novo protocolo unificado de atendimento às vítimas.

Vai Turismo

O vice-presidente da Fecomércio-RS, Manuel Suárez, entrega nesta sexta-feira (28) ao secretário estadual de Turismo, Rafael Ayub, a “Cartilha Vai Turismo”, elaborada em articulação com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. O documento reúne um conjunto de propostas estratégicas para o fortalecimento do setor e o fomento da economia gaúcha.

A construção do material mobilizou representantes da cadeia produtiva, especialistas e gestores públicos com o foco de identificar gargalos locais e elencar prioridades para o desenvolvimento regional.

Entre as recomendações apresentadas, destacam-se medidas voltadas à melhoria do ambiente de negócios, à atração de investimentos e à geração de empregos através da valorização dos destinos. (Por Bruno Laux – @obrunolaux)