Voltar Defesa do dono do Banco Master pede “filtragem” em conteúdo a ser divulgado e sigilo de arquivos que não têm relação com investigações

A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro pediu nessa sexta-feira (11) ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que faça uma triagem dos documentos da Operação Compliance Zero antes de torná-los públicos. Os advogados querem que sejam preservadas mensagens de caráter pessoal, imagens de familiares, inclusive crianças, e conversas protegidas pelo sigilo entre o ex-dono do Banco Master e seus advogados.

Na avaliação da defesa do banqueiro, preso desde março sob suspeita de fraudes bilionárias na direção do Master, “não é de se ignorar, naturalmente, que entre o material angariado a partir da devassa sofrida por Vorcaro existem conteúdos que nada interessam às investigações, por se tratarem de questões exclusivamente pessoais, tais como imagens de familiares”.

O advogado Sérgio Leonardo pondera, ainda, que os arquivos dos aparelhos celulares de Vorcaro podem guardar mensagens protegidas por sigilo legal, como aquelas trocadas entre ele e seus advogados. Tais diálogos, alerta, estão sob proteção do artigo 7.º da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB).

A defesa de Vorcaro pondera que a publicidade total pode alcançar “finalidades extremamente distintas, sobejamente de natureza invasiva e vexatória daquelas buscadas’ e requer a Mendonça ‘extrema prudência’ para que, ao promover a publicidade dos feitos, também realize ‘imprescindível filtragem do material, mantendo-se o sigilo sobre aquilo que se exige alguma expectativa de privacidade e, portanto, em nada contribui com as investigações”.

Retirada do sigilo

O Supremo passou a discutir a divulgação dos arquivos das investigações relacionadas ao Banco Master após uma solicitação do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, para que processos que tramitavam sob sigilo fossem tornados públicos.

O pedido ocorreu às vésperas de um julgamento do plenário que analisará desdobramentos das apurações conduzidas no chamado “caso Master”.

O ministro André Mendonça, relator das investigações, determinou o levantamento do sigilo da Petição 15.556, considerada a principal investigação do caso, além de outros procedimentos vinculados à apuração.

No despacho, Mendonça afirmou que a medida atendia à solicitação formulada por Fachin. O ministro também informou que providências administrativas estavam sendo adotadas para encaminhar cópias integrais dos autos à Presidência do STF e aos demais gabinetes da Corte.

Fachin argumentou que a medida permitiria aos demais ministros conhecerem o conjunto de informações reunidas nas investigações antes da sessão prevista para discutir a validade de um relatório produzido pela Polícia Federal sobre o ministro Alexandre de Moraes.

O pedido previa a preservação do sigilo apenas de diligências cuja divulgação pudesse comprometer investigações em andamento. (Com informações do g1, Estado de S. Paulo e O Globo)