Voltar Crise no Supremo gera incerteza sobre investigação do Master e INSS e temor de que ações se arrastem

A crise do STF (Supremo Tribunal Federal) gera incertezas em relação ao andamento dos casos do Banco Master e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como o impactos sobre novas operações, o tempo de resposta a pedidos da Polícia Federal e investigados e até sobre qual ministro decidirá questões urgentes.

Desde que o presidente do STF, Edson Fachin, determinou o encaminhamento de processos ao seu gabinete, há menos de duas semanas, as equipes de investigação, as defesas dos alvos e mesmo magistrados têm relatado, nos bastidores, dúvidas sobre os procedimentos. Há temor de que a disputa entre os ministros se arraste por meses e contamine a tramitação dos casos.

O relator segue sendo, oficialmente, André Mendonça, mas os autos, ou seja, os documentos que compóem as investigações, estão agora no gabinete da Presidência. A medida não é comum e tem sido alvo de críticas e questionamentos. A suspensão do julgamento sobre o relatório das mensagens de Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes na semana passada deixou o cenário ainda mais incerto.

Integrantes das cúpulas da Polícia Federal e da PGR (Procuradoria-Geral da República) afirmam que há questões sobre procedimentos — depois da decisão de Fachin, a PF não fez nenhuma representação à corte e não há planos para isso em breve.

No Ministério Público, a avaliação é a de que apenas eventuais tratativas para firmar acordos de delação premiada podem prosseguir, por serem independentes da decisão de um juiz durante a fase de negociação. Segundo essas autoridades, o trabalho segue “dentro do possível”, com as análises do material já colhido e a tomada de depoimentos —as oitivas não precisam ser autorizadas previamente pelo Judiciário.

Mendonça homologou recentemente a delação de Antônio Carlos Freixo Júnior, chamado de Mineiro, que seria um dos operadores de Daniel Vorcaro. O empresário João Carlos Mansur, que era dono da Reag, também fechou delação premiada fechada com a PGR e aguarda homologação.

Já quebras de sigilos fiscal, bancário, telefônico, telemático ou medidas de busca e apreensão e novas operações estão suspensas. Esses atos precisam de autorização judicial e o controle, nesses casos, é feito pelo Supremo. Quando houver a necessidade de novas providências do tipo, como também de aumentar o prazo de uma investigação, os investigadores terão ainda de estudar a quem direcionar.

Do lado das defesas, há preocupação sobre o tempo estendido de prisões ou medidas restritivas contra os clientes. Em relação ao INSS, Fachin pediu o envio de um processo citado no relatório de inteligência de Moraes contra Mendonça (a PET 15041). Somente nesta ação, há 11 investigados presos preventivamente, além daquelas com tornozeleira eletrônica e outras fora do Brasil.

Sob reserva, a defesa de um dos envolvidos afirmou não haver determinação explícita, por escrito, de suspensão da tramitação do processo em nenhum dos despachos. E, caso houvesse a interrupção formal, argumenta que seria necessário então soltar as pessoas detidas. A paralisação teria se ocorrido informalmente, tornando mais difícil ser atacada e questionada judicialmente.

Esse processo inclui Romeu Carvalho Antunes, cuja prisão foi revogada em 9 de setembro. Ele é filho do lobista Antônio Camilo Antunes, o Careca do INSS. O caso da lobista Roberta Luchsinger também tramita na mesma petição.