Voltar Crise com presidente do Senado coloca em risco votação de “vitrines” do governo

A menos de 100 dias das eleições, o desgaste na relação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), passou a comprometer a aprovação de propostas consideradas vitrines do governo e que representam um dos pilares da campanha de reeleição do presidente. O distanciamento entre os dois reduziu o ritmo de tramitação de projetos prioritários para o Palácio do Planalto, como a proposta de emenda à Constituição (PEC) da segurança pública e a que extingue a escala de trabalho 6×1.

No governo, a avaliação é de que, sem a aprovação dessas medidas antes da eleição, Lula perde a oportunidade de apresentar resultados concretos em áreas estratégicas e de colher, ainda durante a campanha, os impactos políticos dessas iniciativas.

Interlocutores do Planalto afirmam que o esfriamento da relação com Alcolumbre, agravado após a derrota do nome de Jorge Messias para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), reduziu o espaço para entendimentos políticos. A leitura é de que o presidente do Senado não deve fazer movimentos relevantes a favor do governo sem uma conversa prévia com Lula para realinhar a relação. Por isso, integrantes do Executivo acreditam que o senador dificilmente dará andamento às duas PECs antes do período eleitoral, justamente por serem bandeiras que o PT pretende explorar na campanha à reeleição de Lula.

No início do ano, o governo havia definido três prioridades legislativas para fortalecer a corrida à reeleição do petista: o projeto de lei (PL) antifacção, a PEC da segurança e a proposta sobre o fim da escala 6×1. As duas primeiras eram consideradas essenciais para responder às críticas na área da segurança pública – considerada um dos campos de maior dificuldade da esquerda para angariar votos -, enquanto a terceira buscava dialogar com a pauta dos trabalhadores. Das três, apenas o PL antifacção foi aprovado neste ano.

Na época, a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), responsável pela articulação política, havia alinhado essas prioridades com o Congresso. O objetivo era apresentar respostas a demandas históricas, tanto no combate ao crime organizado quanto na defesa dos direitos trabalhistas, além de demonstrar que o governo havia feito sua parte e transferir ao Legislativo o custo político por eventuais atrasos.

Hoje, tanto a PEC da segurança pública quanto a do fim da escala 6×1 dependem de uma decisão de Alcolumbre para avançar no Senado. Com o recesso parlamentar previsto para começar no dia 17 de julho, a expectativa no Palácio do Planalto é de que ambas permaneçam paradas na Casa Legislativa.

Na tentativa de destravar a pauta, a nova líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), se reuniu, na semana passada, com Alcolumbre e com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, para discutir a tramitação de projetos. Segundo interlocutores, o presidente do Senado sinalizou ao Executivo disposição para votar a proposta sobre o fim da escala 6×1, mas evitou assumir qualquer compromisso com um calendário.

Dias depois, durante encontro com entidades sindicais, Alcolumbre defendeu eliminar o período de transição previsto no texto aprovado pela Câmara dos Deputados no final de maio. Apesar disso, ele ainda não adotou medidas para acelerar a tramitação da proposta.

No governo, a avaliação é de que o forte apelo popular da PEC deve levar Alcolumbre a pautá-la em algum momento. O receio da gestão, porém, é que isso pode ocorrer apenas depois das eleições de outubro.

Situação semelhante é a PEC da segurança, parada no Senado desde março, quando foi aprovada pela Câmara. Desde então, Guimarães tratou do tema com Alcolumbre, mas a percepção no Planalto é de que não há, neste momento, disposição efetiva dele para retomar a discussão. Lula tem dito que, se a proposta for aprovada, ele criará o Ministério da Segurança Pública, promessa antiga do presidente.

Os possíveis reflexos desse impasse para a campanha de Lula acenderam um alerta na gestão petista. Integrantes do governo reconhecem que a relação com Alcolumbre dificilmente será normalizada sem um gesto do presidente da República. Até agora, porém, isso não ocorreu.

Lula deve manter essas bandeiras como as principais de sua campanha, e responsabilizar o Congresso pela não aprovação. Mesmo assim, ainda se calcula o impacto efetivo desse discurso.

O ambiente pré-eleitoral também afetou outra proposta considerada estratégica pelo governo: a regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativo. A discussão do tema deve ser retomada apenas em 2027, caso Lula seja reeleito, quando o governo espera negociar um novo relatório em um ambiente político menos contaminado pela disputa deste ano. Com informações do Valor Econômico.