Voltar Comissão do Senado vota nesta terça PEC que tira o Bolsa Família do teto de gastos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcou para esta terça-feira (6) a análise da Proposta de emenda à Constituição (PEC) do Bolsa Família. Os ajustes no texto avançam em reuniões entre as lideranças, visando uma aprovação rápida da PEC. A proposta em discussão retira o programa social do teto de gastos, lei que controla o crescimento dos gastos públicos.

Ao todo, são R$ 175 bilhões para o programa: R$ 105 bilhões já incluídos no orçamento do ano que vem para bancar uma parcela de R$ 405 do benefício e R$ 70 bilhões para alcançar R$ 600 mensais, além de um adicional de R$ 150 por criança de até seis anos.

Ao retirar todo o valor do Bolsa Família do teto de gastos, em vez de apenas o necessário para aumentar o valor do benefício, na prática, o futuro governo conseguiria abrir um espaço de R$ 105 bilhões no orçamento para bancar outros programas.

O próximo passo é a votação na CCJ do Senado, marcada para esta terça. O relator será o senador Alexandre Silveira, do PSD. Entre os senadores, já está praticamente certo que o prazo para o Bolsa Família ficar fora das regras fiscais vai cair de quatro para dois anos.

“Do ponto de vista técnico, todos argumentam que deveria ser, no mínimo de dois anos. Nós estamos trabalhando para que a PEC seja aprovada por dois anos”, diz o senador Marcelo Castro, relato do orçamento 2023.

Ao anunciar a votação da PEC para esta terça, seu primeiro signatário, senador Marcelo Castro (MDB-PI), antecipou mudanças no prazo em que o Bolsa Família e o aumento real do salário mínimo ficarão fora do teto de gastos. Segundo ele, o período determinado pela proposta para que os programas sociais fiquem fora do teto de gastos será de dois anos e não mais de quatro anos, para a PEC ganhar o apoio dos demais senadores.

Marcelo Castro, que também é o relator do projeto de Orçamento de 2023 (PLN 32/2022), sublinhou em entrevista que a peça orçamentária, enviada ao Congresso pelo governo Bolsonaro, retira recursos de áreas como saúde, educação e habitação popular. O relator observa que o projeto de Orçamento praticamente deixa sem verbas áreas importantes, como medicamentos (programa Farmácia Popular), saúde indígena, merenda escolar e transporte escolar.

“Há uma deficiência, uma carência, em todas as áreas do governo, do Executivo. É preciso que seja aprovada esta PEC para recompor o orçamento minimamente, para que o país possa funcionar”, acrescentou Castro, lembrando que há excesso de arrecadação.

O líder do governo Bolsonaro, senador Carlos Portinho (PL-RJ), propõe que a PEC permita uma exceção ao teto de gastos de apenas R$ 52 bilhões.