Voltar Câmara dos Deputados aprova fim da “taxa das blusinhas” e texto segue para análise do Senado

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) o texto-base da medida provisória (MP) que prevê o fim da chamada “taxa das blusinhas”, cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A inclusão da MP na pauta de votações desta semana foi resultado de um acordo político que envolveu a cúpula do Poder Legislativo e o Palácio do Planalto. Os deputados ainda analisam sugestões de alteração antes de o texto seguir para o Senado.

O tema dividiu o Palácio do Planalto em 2025, colocando de um lado o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que temia o desgaste da medida junto ao setor produtivo, e, de outro, o ministro Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), que via na retirada da taxa uma forma de acenar ao eleitorado.

Diante da avaliação de que a cobrança poderia prejudicar eleitoralmente Lula, a medida foi revertida neste ano, com a edição da MP. O tema voltou a avançar agora, às vésperas de perder a validade, após um encontro entre Lula e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O movimento marcou uma reaproximação política entre o Executivo e o Congresso, em um contexto de preparação para as eleições de 2026.

Aliados na comissão

O governo conseguiu indicar parlamentares aliados para os principais postos da comissão mista que analisou a MP antes da votação no plenário da Câmara. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) presidiu o colegiado, enquanto a senadora Leila Barros (PDT-DF) foi a relatora.

A proposta é considerada pelo governo como uma medida de apelo eleitoral, em um momento em que Lula busca a reeleição. O principal receio em relação à redução da taxa é a reação do varejo doméstico, que passou a defender a tributação como forma de equilibrar a concorrência com plataformas estrangeiras.

Após reuniões com a equipe econômica do governo e representantes do setor produtivo, a relatora decidiu alterar o texto da MP para estabelecer uma revisão periódica dos impactos da medida sobre a indústria brasileira.

O relatório prevê que os efeitos da mudança sejam avaliados inicialmente em um período de até três meses e, posteriormente, de até seis meses. Caberá ao governo apresentar alternativas para reduzir os impactos sobre a indústria nacional. A reavaliação periódica não deverá interferir na isenção das compras internacionais de até US$ 50, mas poderá incluir medidas compensatórias para o mercado doméstico.

Além disso, a relatora incluiu uma isenção total para a importação de medicamentos sem similar nacional por pessoas físicas com doenças raras.

Diversos setores, especialmente o varejo, são contrários ao fim da taxa. As entidades alegam que a medida pode ampliar a concorrência desleal com produtos importados, principalmente os provenientes da China.