Voltar Brasileiros voltam a ter acesso a vistos permanentes nos Estados Unidos após a Justiça norte-americana derrubar decisão de Trump

Uma juíza federal dos Estados Unidos considerou ilegal nesta sexta-feira (22) a suspensão dos processos de concessão de vistos de residência para cidadãos de 75 países, entre eles o Brasil, imposta pelo governo Donald Trump em janeiro. A decisão representa mais um revés judicial para a política migratória do presidente americano e cancela recusas de visto baseadas exclusivamente nessa medida.

A Justiça federal dos Estados Unidos derrubou a suspensão de vistos de residência permanente imposta pelo governo Trump, restabelecendo o acesso a brasileiros e cidadãos de outros países. A juíza considerou a medida ilegal e fora da alçada do Departamento de Estado, determinando a anulação de todas as recusas baseadas exclusivamente nessa norma. A decisão marca mais uma derrota judicial contra a política de endurecimento migratório implementada pela gestão republicana.

A suspensão estava em vigor desde 21 de janeiro e afetava pedidos de autorização de residência, que são diferentes dos vistos temporários. A medida atingia cidadãos de diversos países, entre eles Brasil, Rússia, Afeganistão, Somália, Irã, Iraque, Egito, Nigéria, Tailândia e Iêmen.

Em sua sentença, Jeannette Vargas, do tribunal federal de Nova York, concluiu que a medida era “contrária à lei” e havia sido adotada além das atribuições legais conferidas ao secretário de Estado, Marco Rubio. Segundo a decisão judicial, o Departamento de Estado considerava que imigrantes desses países apresentavam “alto risco de recorrer a benefícios sociais ou de se tornarem um ônus para as finanças públicas”.

Ainda de acordo com a juíza, agentes consulares receberam orientação para negar vistos de residência, mesmo quando concluíam que o solicitante provavelmente não representaria um custo para o Estado e preenchia os demais requisitos exigidos para a obtenção da autorização.

A decisão anunciada ainda na sexta-feira cancela todas as recusas de visto baseadas exclusivamente nessa política. Desde que voltou à Casa Branca, Donald Trump fez do combate à imigração irregular uma das prioridades de seu governo. Além de aumentar o número de deportações de imigrantes sem documentos, a administração republicana também endureceu as regras de entrada legal de estrangeiros nos Estados Unidos.

Entretanto, várias dessas medidas vêm sendo contestadas e derrubadas pela Justiça. Em junho, um juiz federal cancelou a cobrança de US$ 100 mil para determinados vistos de trabalho amplamente utilizados pelo setor de tecnologia.

No mesmo mês, a Suprema Corte invalidou o decreto assinado por Trump no primeiro dia de seu segundo mandato que restringia o direito à cidadania por nascimento para filhos de imigrantes em situação irregular. (Com informações do portal Terra)