Quinta-feira, 30 de maio de 2024

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Voltar Botão do pânico poderá ser obrigatório em celulares como forma de combater a violência

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que torna a instalação obrigatória do “botão de pânico” em todos os celulares homologados pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). O texto prevê que, em casos de ameaça ou agressão, a tecnologia permita o acionamento imediato das autoridades policiais e o compartilhamento, em tempo real, da localização do aparelho, mesmo com a tela bloqueada.

Na prática, o botão SOS faz parte de um sistema de monitoramento. Portanto, ao ser acionado pelo usuário, indica à empresa responsável pelo monitoramento e/ou aos contatos cadastrados que uma situação de perigo aconteceu ou está acontecendo.

O Projeto de Lei (PL) 2922/22 é de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). O parlamentar explica que a ideia é obrigar os fabricantes a implementarem dispositivos de pânico com acionamento fácil, para ser utilizado sempre que alguém estiver em situação de risco.

“(O texto) propõe um avanço significativo para a segurança, trazendo mais proteção para crianças e mulheres. Diversos crimes poderiam ser evitados se houvesse uma forma mais simples e ágil de entrar em contato com autoridades ou familiares mais próximos, principalmente quando a pessoa se sinta ameaçada”, observa o autor.

Ribeiro lembra que medidas semelhantes já foram adotadas em outros países, como a Índia, que adotou o botão do pânico para prevenir agressões sexuais contra mulheres, e em diversos Estados do Brasil.

“Em São Paulo, na comarca de Limeira, são usados dispositivos eletrônicos por meio dos quais a polícia pode localizar o conflito e acompanhar o diálogo, durante o trajeto, com gravação da conversa, cujo áudio ainda pode ser usado como prova judicial”, cita.

O texto altera a Lei Geral de Telecomunicações e e prevê que a comunicação com autoridades e serviços de emergência seja gratuita nesses casos. O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Violência contra a mulher

As estatísticas de violência contra a mulher no Brasil assustam. Somente no ano passado, a Central de Atendimento à Mulher, do governo federal, recebeu quase 75 mil denúncias de violência pelo telefone 180. O número de mortes caiu um pouco, mas continua alto. De janeiro a outubro de 2023 foram 1.158 feminicídios, queda de quase 2,5% na comparação com o mesmo período de 2022. Em média, quatro mulheres ainda morrem diariamente no país vítimas de feminicídio, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, é um serviço de utilidade pública para o enfrentamento à violência contra a mulher. Além de receber denúncias de violações contra as mulheres, a central encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos.

O serviço também tem a atribuição de orientar mulheres em situação de violência, direcionando-as para os serviços especializados da rede de atendimento.

 

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