Voltar As vantagens ofertadas pelo cartão benefício do INSS devem estender-se para o cartão consignado

Os beneficiários do INSS e do BPC/Loas receberam uma boa notícia sobre a contratação dos cartões consignados e de benefício. No dia 27 de novembro de 2023, o INSS emitiu a Instrução Normativa nº 158 que altera a nº 138 de 10 de novembro de 2022.

A nova Instrução estabelece que as vantagens ofertadas pelo cartão benefício do INSS devem estender-se para o cartão consignado (RMC). O INSS deu o prazo de 30 dias para os bancos começarem a disponibilizar os novos contratos nessas condições e 180 dias para que regularizem os contratos que já estão ativos. Mas, afinal, o que isso significa para os beneficiários?

Para os beneficiários que podem contratar os cartões, a notícia é muito boa. Isso porque terão duas possibilidades de crédito e não haverá diferenciação entre eles. O cartão benefício do INSS surgiu como uma nova alternativa para as pessoas que precisavam de um dinheiro extra, mas não tinham mais disponibilidade de contratar o cartão consignado.
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Contudo, o cartão benefício do INSS oferecia mais que apenas o crédito. Os beneficiários tinham acesso a algumas vantagens como auxílio-funeral, seguro de vida, descontos em medicamentos e empresas parceiras (como um clube de vantagens). Ou seja, era um diferencial em relação ao cartão de crédito consignado.

Ambos os cartões possuem margem consignável de 5%, o que significa que os beneficiários do INSS podem usar esse percentual para pagamento das parcelas de cada um (o que totalizava 10%). Mas, quem recebe BPC tinha que optar por um dos dois cartões, pois a margem é 5% apenas.

Em resumo, se você havia contratado o cartão de crédito consignado, deve aguardar para que o banco reajuste seu contrato para as condições estabelecidas. Isso também vale para quem estava precisando contratar um cartão. Dessa forma, todos terão acesso às vantagens ofertadas pelo cartão benefício do INSS.

Fraude

A Polícia Federal deflagrou, nessa quinta-feira (21), a Operação INTRANEUS , com o objetivo de combater fraudes praticadas contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, cumprindo três mandados de busca e apreensão expedidos pela 25ª Vara Federal de Iguatu-CE.

A operação apura o crime de estelionato previdenciário, além de outros que porventura sejam descobertos com o aprofundamento das investigações. As investigações foram iniciadas a partir do compartilhamento de informações do Núcleo Regional de Inteligência da Previdência Social – NUINP/CE, atuando em colaboração com a Polícia Federal.

Segundo apurado pela Polícia Federal, foram identificados fortes indícios de diversas concessões indevidas de benefícios previdenciários, com a participação de servidor do INSS, que também é advogado, e de um presidente de sindicato de trabalhadores rurais, que resultaram em um prejuízo de mais de R$ 2,5 milhões reais aos cofres públicos.

Observou-se ainda que após a concessão indevida, empréstimos consignados eram contraídos por alguns titulares dos benefícios, isso para realizar o pagamento da propina aos autores do ilícito. Vale destacar que um dos supostos envolvidos ostenta na internet um alto padrão de vida, contando com mais de um milhão de seguidores em sua rede social.

A ação contou com a mobilização de policiais federais e servidores da Coordenação de Inteligência da Previdência Social – COINP. Há 23 anos, a Força-Tarefa Previdenciária é integrada pelo Ministério da Previdência Social e pela Polícia Federal, que atuam em conjunto no combate a crimes estruturados contra o sistema previdenciário.

Os supostos autores do fato podem responder pelo cometimento, em tese, dos crimes de estelionato previdenciário, lavagem de dinheiro e organização criminosa, cujas penas máximas somadas podem chegar até 24 anos de prisão. As investigações seguem com a análise do material apreendido.