Voltar Alexandre de Moraes dá cinco dias para a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre carta de Bolsonaro lida por Flávio em transmissão nas redes sociais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nessa quarta-feira (15) prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre possível descumprimento de ordem judicial por parte do ex-presidente da República Jair Bolsonaro.

A medida diz respeito à divulgação por Flávio Bolsonaro de uma carta escrita pelo ex-presidente em apoio à pré-candidatura do filho ao Palácio do Planalto pelo PL. Após o parecer da PGR, Moraes deve tomar alguma decisão sobre a situação de Jair Bolsonaro.

Moraes deu o prazo para a avaliação da PGR após a defesa do ex-presidente afirmar nesta quarta que o ex-presidente “jamais soube” que Flávio divulgaria o documento, intitulado “Carta aos Brasileiros”.

A resposta dos advogados foi dada após uma ordem de Moraes, que deu prazo de 48 horas para esclarecimentos após a carta ter sido lida publicamente pelo senador e divulgada em redes sociais.

Moraes cobrou explicações por ver possível descumprimento da ordem que proíbe Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais “diretamente ou por intermédio de terceiros”. Ele também suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio ao pai.

Entre as restrições aplicadas a Jair Bolsonaro, estão:

* a proibição do uso de aparelhos de comunicação
* o veto ao acesso a redes sociais
* e a proibição da divulgação de manifestações pessoais por intermédio de terceiros.

Defesa

Segundo os advogados que integram a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, a elaboração do manuscrito ocorreu de forma legítima e privada.

A carta foi entregue a Flávio Bolsonaro durante uma “visita regularmente autorizada”, momento em que o pai repassou o texto ao filho, sem prever ou autorizar que o teor fosse levado ao conhecimento público ou divulgado na internet.

Na manifestação enviada a Moraes, os advogados afirmam que Bolsonaro tem o compromisso em continuar cumprindo todas as regras e medidas cautelares determinadas pelo ministro desde o início do benefício da prisão domiciliar humanitária.

Jair Bolsonaro recebeu o benefício em março deste ano em razão do seu estado de saúde. Desde novembro de 2025 ele cumpre a pena de 27 anos e três meses de prisão por ter liderado uma tentativa de golpe para mantê-lo no poder, mesmo após a derrota nas eleições de 2022. (Com informações do portal de notícias g1)