Voltar Alexandre de Moraes cita ataques à “independência dos juízes” ao defender a continuidade do inquérito das fake news

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma defesa da continuidade do inquérito das fake news ao afirmar que a disseminação de desinformação se tornou o principal instrumento de ataque à Justiça e às eleições no País. Em relatório divulgado nessa quarta-feira (29) sobre o 8 de Janeiro, o magistrado sustenta que a investigação foi essencial para identificar a atuação de uma organização criminosa voltada à ruptura institucional.

“A massiva desinformação, com a produção e divulgação de notícias fraudulentas contra o Judiciário e seus membros (‘fake news’), principalmente pelas redes sociais, tornou-se o maior, mais moderno e nocivo instrumento de ataque à independência dos juízes”, afirma no documento.

Segundo Moraes, o objetivo dessas ações seria “desacreditar os magistrados” e “deslegitimar o Judiciário como Poder essencial à sociedade”, além de colocar em xeque as eleições democráticas. O ministro também afirma que esse ambiente foi acompanhado de ameaças diretas a integrantes da Corte.

“Diversos juízes do Supremo Tribunal Federal foram ameaçados física e psicologicamente, inclusive com a tentativa de explosão da sede da Corte”, escreveu.

A partir desse diagnóstico, Moraes sustenta que foi necessário ampliar o alcance do inquérito, que passou a abranger não apenas a disseminação de notícias falsas, mas também ameaças, denunciações caluniosas, vazamentos de informações sigilosas e esquemas de financiamento de campanhas digitais.

De acordo com o ministro, a investigação buscou identificar “a existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo a independência do Poder Judiciário e o Estado de Direito”.

Ainda de acordo com o relatório de Moraes, as apurações conduzidas pela Polícia Federal permitiram mapear o funcionamento de um grupo político que teria se estruturado como organização criminosa, com divisão de tarefas e atuação coordenada. Entre os eixos identificados estão ataques virtuais a opositores, investidas contra o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), questionamentos ao sistema eletrônico de votação e, por fim, a tentativa de golpe de Estado.

O inquérito das fake news, conduzido pelo Supremo, foi instaurado para apurar a disseminação de informações falsas, ameaças e ataques direcionados a integrantes da Corte. O procedimento inclui a realização de diligências, como coleta de provas, quebras de sigilo e cumprimento de medidas judiciais. (Com informações do jornal O Globo)