Voltar Ala de Alexandre de Moraes no Supremo deve apontar falhas processuais para tentar barrar investigação contra o ministro

A ala de Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) tem defendido que a análise do relatório da Polícia Federal sobre a suposta relação entre o ministro e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro comece por questões processuais, as chamadas “preliminares”, que podem, inclusive, barrar a abertura de uma investigação.

Entre os pontos que poderão ser alegados na sessão marcada para esta terça-feira (15) está uma eventual nulidade do relatório elaborado pelo ministro André Mendonça e a falta de acesso à íntegra do conteúdo extraído pela Polícia Federal do celular de Vorcaro.

No sábado (12), o presidente do STF, Luiz Edson Fachin, assumiu a relatoria da discussão sobre a situação de Moraes.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou, no Supremo, a favor do arquivamento do relatório produzido por Mendonça, sob o argumento de que sua elaboração teria ocorrido de forma irregular.

Segundo a PGR, o relatório foi determinado pelo ministro no âmbito das investigações do caso Master sem comunicação prévia à Presidência do STF, sem submissão ao plenário e com suposto direcionamento.

Uma eventual falha na origem do relatório poderia fazer com que os ministros não chegassem a discutir se as mensagens justificariam a abertura de uma investigação ou se seria necessário ter acesso às mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro para dar início à apuração.

Ao longo das investigações, a Polícia Federal (PF) localizou 52 mensagens trocadas entre 21 de dezembro de 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que Daniel Vorcaro foi preso pela primeira vez.

O relatório da PF afirma que Moraes atuou diretamente na análise e na edição de um contrato de R$ 130 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia Barci de Moraes, de Viviane Barci, esposa do ministro.

Segundo a Polícia Federal, em uma mensagem enviada dois dias antes de ser preso, Vorcaro perguntou a Moraes se deveria deixar o Brasil. Ainda de acordo com a PF, o ex-banqueiro pediu ajuda ao ministro para conter ações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal contra o banco. O relatório afirma que Vorcaro e Moraes se encontraram oito vezes.

Nesta segunda-feira (14), termina o prazo para que Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, se manifestem sobre a produção do relatório.

Outra discussão que ganhou destaque antes da sessão é o acesso a todo o material extraído do celular de Vorcaro.

Os ministros Cristiano Zanin, Moraes e Gilmar Mendes defendem que a análise do material é necessária para uma avaliação do caso pelo plenário. A PGR também afirmou que o acesso à integralidade dos dados é necessário “para a formação de juízo sobre o tema posto em debate”.

Fachin deu prazo de 24 horas para que a PF preste informações sobre o celular. O eventual acesso ao aparelho poderia adiar a sessão até que os gabinetes dos ministros possam analisar o conteúdo.

André Mendonça afirma que a cópia repassada pela PF permanece lacrada em seu gabinete.

Fachin ainda não anunciou o rito da sessão de terça-feira (15). O caso é considerado inédito no Supremo, e há dúvidas sobre a participação de Moraes e da PGR na sessão.

Também há expectativa de que a sessão seja aberta, com alguma restrição de acesso do público ao plenário. Não está descartada a possibilidade de algum ministro apresentar uma questão de ordem para que o julgamento seja fechado.

Até o momento, seis votos são considerados mais prováveis. Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin são apontados como alinhados com Moraes. Mendonça teria o apoio de Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. Nos bastidores, há incerteza sobre os votos de Fachin e Cármen Lúcia.

Dias Toffoli teria indicado a colegas que a tendência é não participar, já que o caso é um desdobramento do caso Master, cuja relatoria deixou no início do ano após revelações sobre uma possível relação com Vorcaro. (Com informações do portal g1)