Voltar Voto – Uma questão de informação

Existe um Brasil antes e outro após a operação lava jato, isto é incontestável. Segundo o Ministério público do Paraná, 25 Bilhões de Reais foram devolvidos aos cofres públicos. Exato, você não leu errado, 25 Bilhões de reais de dinheiro provenientes de políticos, pessoas físicas e empresas que admitiram a corrupção praticada e fecharam acordos para devolver o dinheiro desviado. Os instrumentos utilizados foram dos mais variados, acordos de delação premiada, acordos de leniência, multas e outros.

Vamos fazer um exercício, para ilustrar aqui, o tamanho da corrupção descoberta pela força tarefa. Com os 25 Bilhões de Reais devolvidos, poderíamos fazer algumas coisas, como por exemplo adquirir algumas empresas gaúchas, tradicionais, famosas e multibilionárias. As quais tem capital aberto na bolsa de valores B3. E nesse contexto, pelo valor de mercado atual, poderíamos com esse valor adquirir um pacote com as seguintes empresas: BANRISUL (4,99 B), SLC AGRÍCOLA (10,24 B), RANDON (3,14 B), MARCOPOLO (2,43 B), TAURUS ARMAS (2,01 B), e IRANI CELULOSE (2,05 B) e ainda sobrariam uns 140 Milhões de Reais para outros gastos ou investimentos.

Vejamos, estamos falando apenas do valor recuperado. Lembrando que a referida operação concentrou as investigações principalmente em uma empresa, a Petrobrás. Não estamos considerando a totalidade de corrupção potencialmente praticada em inúmeras outras empresas públicas, ministérios e órgãos públicos.

Como fica no campo da subjetividade esse montante, deixo a cargo de você leitor, concatenar a respeito do possível alcance real dos valores e prejuízos que o país teve com corrupção. E tentar estimar os impactos dessas práticas para o nosso país e consequentemente para nós cidadãos Brasileiros que somos.

Traçada essa timeline em nossa história recente, fica evidente que inúmeros fatores extremamente positivos e transformadores para o país foram gerados, porém vivemos os efeitos de uma “geração pós lava jato”, onde as pessoas passaram a considerar a política e os políticos, como uma espécie de realidade alternativa, um universo paralelo, composto de cifras astronômicas e acontecimentos dignos de roteiro de filme Hollywoodiano. E assim se criou um distanciamento, uma desconexão com o tema, especialmente entre os jovens.

Um certo “preconceito” já antes vigente com a política, passou a vigorar, se intensificar ainda mais, e frases como “não me envolvo com política” ou coisas do gênero, passaram a se disseminar, tanto em rodas de empreendedores jovens, como na sociedade em geral.

E o fato é que, apesar dos tristes fatos narrados acima, a política está presente em toda nossa vida, absolutamente em tudo. Desde a constituição que rege o país, nos tributos que você paga, a forma como você vive, nossos costumes e cultura, as regras que sua empresa terá que se adequar para operar e existir, até a capacidade do país pagar suas obrigações e prestar serviços básicos ao cidadão.

E como espaços devem ser ocupados, faz-se necessário que ocupemos. Se não com cargos públicos, mas organizados e coesos para no mínimo pautar e reivindicar junto aos políticos eleitos, importantes demandas, e transformações necessárias tão desejadas pela sociedade. Tudo isso caro leitor, gostemos ou não, impreterivelmente, terão que passar pela política para se tornarem realidade. Quem pensa que não precisamos de política, ou de políticos, está com uma visão muito limitada do mundo que vivemos. Portanto escolhas pragmáticas e afinidades de propósitos é o que deve nortear a escolha de nossos candidatos e um eventual apoio de nossa parte aos mesmos.

Essa desinformação e desconexão com o mundo da política, interessa a muitas pessoas, por incrível que pareça, especialmente quando vivemos em um sistema de financiamento público de campanhas eleitorais, com recursos geridos por caciques políticos que determinam quais candidatos receberão maiores verbas para campanha ou tempo de TV.

E é neste contexto, que essa semana vamos decidir como e por quem nosso país, estados, congresso e senado serão governados.

Nos próximos dias, talvez o maior embate de nossa história vai acontecer. Os dois maiores líderes da história recente do país, cada um com sua peculiaridade e representatividade, disputarão a nossa preferência como eleitores.

Contudo, mais do que guerras ideológicas, convicções decisivas, opiniões, posicionamentos, paixões e emotividades, fica a pergunta: O quanto você eleitor, conhece do funcionamento da política?

Portanto o objetivo deste artigo é abordar algumas questões de forma didática e objetiva. Pois muitos desses temas são expressos geralmente em algum contexto de condução de opinião, de narrativas e não de informação como deveria ser.

Portanto, vejamos algumas delas:

O presidente da república tem a liberdade de tomar decisões apenas de acordo com suas convicções pessoais?

A resposta é: NÃO.

O chefe do executivo depende do parlamento para aprovar orçamentos, novas leis, gastos do governo, programas de incentivo, isenções fiscais e outras ações.

Utilizemos como exemplo recente e conhecido por todos, a vontade do atual presidente, Jair Bolsonaro flexibilizar regras para uso de armas de fogo. Seu governo encaminhou projeto propondo alterações na lei, contudo a proposta não evoluiu sua tramitação no congresso. A partir de então, o executivo decidiu emitir um decreto presidencial, porém o Supremo Tribunal Federal, tem a prerrogativa de poder derrubar um decreto presidencial, porque ele é apenas um decreto e não um projeto de lei ou PEC votada pelo congresso. Dessa forma, podemos ver na prática, que o presidente da república não detém superpoderes.

O que o presidente tem prerrogativa de liberdade com decisões pessoais, é a definição de sua equipe de governo, seu primeiro escalão, tais como ministros, chefes e diretores.

Contudo, sem contemplar os interesses dos parlamentares nessa composição, seu apoio e governabilidade ficam totalmente comprometidos.

Um projeto de lei que desagrade o presidente eleito pode entrar em vigor?

A resposta é SIM.

Caso o parlamento envie uma proposta de lei, uma proposta de alteração da constituição (PEC) e essa nova lei ou alteração seja aprovada na câmara de deputados, posteriormente no Senado e ir para a sanção presidencial, porém o presidente não concordar e resolver vetar a referida lei ou alteração, o parlamento tem a prerrogativa de derrubar o veto do presidente, e a vontade e decisão do parlamento será soberana mesmo com a discordância do presidente.

Ou seja, mesmo alheia à vontade do presidente, o parlamento terá mais poderes e a lei em questão entrará em vigor.

Conclusão: O seu voto para senador e deputado é muito mais importante do que você imagina.

O que é o famigerado centrão?

Esse termo difundido por parte da imprensa, é utilizado para denominar um grupo de parlamentares, pertencentes a partidos de centro, que participam de diferentes governos, sejam de direita ou de esquerda. Esse grupo de parlamentares, geralmente corresponde a aproximadamente 250 deputados, ou 50% dos congressistas em média. É uma gama grande de parlamentares, eleitos democraticamente e que estão no congresso nacional, representando legitimamente as aspirações de milhares de eleitores que lá os colocaram.

O fato é que presidente algum governa sem o chamado “centrão”.

Em um sistema, onde a maioria dos atos do executivo, dependem do legislativo, governar o país, sem dialogar com o “centrão” é como querer andar de carro sem colocar combustível, simples assim.

Caso eu decida votar em branco ou nulo, a eleição poderá ser anulada, ou algum candidato não será eleito?

A resposta é NÃO.

Quando você decide votar branco ou nulo, tenha ciência de que esses votos não são computados ou considerados na eleição.

A eleição considera apenas votos válidos.

Portanto se uma eleição tiver uma pequena quantidade de votos, ou um pequeno percentual, serão esses votos que vão decidir os candidatos eleitos.

Saiba que ao votar branco ou nulo, na prática, você está outorgando a alguém a decisão de quem governará o país, o estado, ou o município.

Como por exemplo recentemente na Colômbia, foi eleito como presidente, um ex guerrilheiro das FARC. Sua votação foi inferior ao número de abstenções, brancos e nulos no pleito recente.

Ou seja, quem compareceu e votou em alguém, foi quem decidiu.

O Supremo Tribunal Federal – STF pode tomar quaisquer decisões e ninguém pode contestar?

A resposta é NÃO.

O STF é a suprema corte brasileira, ou seja, última e soberana instância de decisões de interpretação das leis da nossa constituição.

Portanto o dever e a obrigação do supremo é respeitar a constituição e aplicação correta da lei criada pelo poder legislativo (câmara e senado).

O embate eleitoral que teremos nessa eleição, tem como pano de fundo, esse outro poder da república, pois forças políticas que pendem para um lado e para outro, ou principalmente contra um lado ou contra o outro, têm atuado, digamos com um caráter “político” em muitas de suas decisões.

É importante lembrar, que em toda nossa história, nunca houve um impeachment de um ministro do supremo, enquanto dois presidentes da república já deixaram seus cargos por esse instrumento.

Aqui cabe ressaltar a forma de indicação dos ministros do supremo, que são indicações com um caráter mais político do que técnico.

Portanto, se você eleitor, está insatisfeito com a atuação da suprema corte, pesquise por deputados e senadores que já propuseram no passado, ou propõem caso sejam eleitos, alterar a forma de indicação de ministros. Essa sim é uma mudança de fato e derradeira. Outras ações, ficam mais no campo de narrativas e discursos muitas vezes oportunistas, pois qualquer deputado ou senador, pode, em qualquer tempo no exercício do seu mandato, propor uma alteração na forma de indicação dos ministros da suprema corte e com isso qualificá-la e torná-la independente de interferências políticas.

Vale lembrar que já houve projeto de lei propondo essa alteração, que não avançou por falta de apoio e interesse nas casas legislativas. Portanto leitor, caso você se identifique com essa pauta, vale pesquisar deputados e senadores que já propuseram uma alteração como essa.

Obviamente, existem uma série de outras complexidades não aqui abordadas, como coligações, quociente eleitoral, suplentes de candidatos, regimentos de casas legislativas, ritos do executivo e do legislativo, eleição majoritária, voto de legenda e muitas outras.

Contudo, esclarecidas essas questões aqui abordadas de forma didática e objetiva, você eleitor, pode tomar decisões de forma mais assertiva para exercitar sua cidadania.

Lembre-se, estamos vivendo a história e, principalmente construindo nosso amanhã, portanto é hora de todos participarmos e decidirmos o futuro do nosso país.

 

Rafael Bechelin – Vice-presidente da Federasul – Divisão Jovem

Empresário, especialista em cidades inteligentes pelo Banco Mundial e Ecole Polytechnique Federale de Lausanne (EPFL).

Administrador, MBA Gestão Empreendedorismo e Marketing PUCRS; Cursos: Liderando mudanças em tempos de disrupção pelo MITx e Empreendedorismo em Economias emergentes pela Harvard University x.

Palestrante de inovação, smartcities e tecnologias disruptivas.