Segunda-feira, 24 de junho de 2024

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Voltar Voto de líder a favor de Proposta de Emenda à Constituição abala relação do Supremo com o governo

A relação do Supremo Tribunal Federal com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou estremecida após a aprovação, no Senado, da PEC que limita os poderes da Corte. Magistrados se queixaram do voto do líder do governo Lula, Jaques Wagner (PT-BA), a favor da emenda. Wagner disse que foi procurado por ministros do STF e pediu desculpas. Ele alegou que não teve intenção de afrontar o tribunal.

A votação também abriu um confronto verbal entre magistrados e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSDMG). A PEC impede ministros do STF de suspender, por meio de decisões individuais, a vigência de leis aprovadas pelo Congresso. A medida também vale para leis analisadas pelos tribunais estaduais. Após a tramitação no Senado, a proposta será analisada pela Câmara.

Em dois turnos, os senadores aprovaram na quarta-feira (22), por 52 votos a favor e 18 contra, a PEC que impede ministros do Supremo de suspender, por meio de decisões individuais (monocráticas), a vigência de leis aprovadas pelo Congresso. A medida também vale para leis analisadas pelos tribunais estaduais. Após a tramitação no Senado, a proposta será analisada agora pela Câmara dos Deputados.

Sob a condição de anonimato, magistrados da Corte consideraram que o endosso de Wagner à proposta é uma “traição rasteira” depois da resistência feita pelo Supremo ao que definiram como “golpe bolsonarista”.

O grau de insatisfação dos ministros com o caso pode ser medido na sessão de quinta-feira do STF. Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, o decano Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes reiteraram as críticas às propostas no Congresso para alterar as regras de funcionamento do Supremo.

Para Barroso, as mudanças “não são necessárias e não contribuem para a institucionalidade do País”. O tom de Gilmar foi acima. Disse que o tribunal não “admite intimidações”. “Essa casa não é composta por covardes. Essa casa não é composta por medrosos.” Na mesma linha, Moraes afirmou que qualquer iniciativa que avance sobre a independência ao Poder Judiciário é inconstitucional.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rebateu e disse que a Casa “tem a mesma coragem cívica”.

“Truque barato”

Apesar do voto simbólico de seu líder no Senado, o governo Lula tentou se distanciar do caso, tratando como “pessoal” o posicionamento de Wagner. “O líder do governo deixou claro durante a votação que a orientação era liberar a bancada. Foi um voto pessoal”, contemporizou o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Segundo ministros, Wagner teria apelado para um “truque barato” para conseguir a votação necessária sem precisar comprometer a bancada do PT que votou em peso contra a PEC. Em vez de contar com os senadores petistas, Wagner — que é da Bahia e já chegou a governar o Estado — teria dado os votos dos senadores da bancada baiana: Otto Alencar e Ângelo Coronel, que são do PSD, partido de base do governo.

Na terça-feira (21), Wagner liberou a bancada do PT para votar como quisesse na proposta que fez com que a votação ficasse para esta quarta. Caso a PEC tivesse sido votado na terça, a oposição teria dificuldades para garantir sua aprovação. Na ocasião, toda a bancada do PT votou contra o adiamento, com exceção do líder do governo na Casa, que se absteve.

Antes da votação, o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, afirmou que o tema “não é assunto do governo”. De acordo com o ministro, discussões como essa, que envolvem disputas entre os Poderes, não “são temas em que o governo tem posição”.

Críticas do PT

O PT procurou marcar posição contra a PEC e direcionou críticas ao voto de Wagner. “Chancelar essa manobra oportunista do Pacheco e Alcolumbre que querem fazer média com bolsonaristas é um erro”, escreveu em uma postagem no X (antigo Twitter) o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do governo no Congresso.

A presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann, também chamou de erro o posicionamento de Wagner. “Considerei o voto do Jaques um erro, e vamos tentar agora na Câmara fazer articulações para não deixar essa PEC prosperar.”

Para o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), “o que está em jogo com a aprovação da PEC 8 vai muito além do mérito da proposta”. “Trata-se de uma reação ao papel do Supremo, que garantiu a normalidade democrática diante da iminência de ruptura institucional”, escreveu nas redes o senador, que evitou críticas diretas ao líder governista na Casa.

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