Voltar Vereadores de Porto Alegre discutem projeto que proíbe a publicidade de apostas em espaços públicos

Está tramitando na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto de lei que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas em espaços públicos na Capital.

A proposta, de autoria do vereador Giovani Culau e Coletivo (PCdoB), veda a veiculação desse tipo de publicidade em “bens públicos municipais; mobiliário urbano; equipamentos públicos; espaços públicos destinados à publicidade; e engenhos publicitários cuja instalação ou exploração dependa de licença, autorização, concessão, permissão ou qualquer outro ato administrativo municipal”.

Também fica impedida a publicidade de apostas em “eventos promovidos, patrocinados, apoiados ou realizados pela Administração Pública Municipal; contratos de concessão, permissão, autorização ou exploração de publicidade em bens públicos; e parcerias firmadas pelo Município que envolvam exploração de espaços publicitários”.

Ainda de acordo com o projeto, a exploração de publicidade de apostas nos espaços públicos seria considerada infração administrativa. O descumprimento da legislação poderia levar à suspensão ou cassação da autorização para exploração publicitária.

O autor da matéria ressalta que a inspiração veio de proibição semelhante no município do Rio de Janeiro e que as apostas on-line afetam a saúde mental, endividam famílias e prejudicam crianças e adolescentes. “Ao impedir que bens públicos municipais sejam utilizados como veículo de promoção dessas plataformas, o município reafirma seu dever constitucional de proteção integral da infância e da adolescência, de promoção da saúde pública e de gestão responsável dos espaços urbanos”, afirma o vereador.