Voltar Vereadores de Porto Alegre discutem a inclusão da Lei Maria da Penha na grade curricular das escolas municipais

Está em discussão na Câmara de Vereadores de Porto Alegre um projeto de lei que visa incluir na grade curricular das escolas municipais a Lei Maria da Penha como tópico de disciplina obrigatória.

A proposta é de autoria do presidente da Casa, Hamilton Sossmeier (PTB), e tem como objetivo conscientizar estudantes e professores sobre a importância de respeitar os direitos humanos, a fim de prevenir e evitar práticas de violência contra as mulheres.

O projeto salienta que, desde 2006, a Lei Maria da Penha protege as mulheres em situação de violência, salvando vidas, punindo os agressores, educando a sociedade e oferecendo assistência com atendimento humanizado às vítimas. A Lei Federal nº 11.340, de 2006, tornou crime a violência doméstica e familiar, contando com mecanismos de enfrentamento a agressões, estupros e assassinatos cometidos contra as mulheres.

Conforme o autor da proposta, em diversas situações, tais atos de violência são praticados na frente das crianças e dos adolescentes, filhos das vítimas. “Ademais, como amplamente divulgado pelos órgãos públicos responsáveis, tais crimes muitas vezes não são registrados, por medo da mulher em fazer a denúncia. Sendo assim, entende-se oportuna a presente proposição, no sentido de orientar crianças e adolescentes, dentro das salas de aulas, sobre como proceder caso tais violências ocorram em suas casas, possibilitando formar agentes ativos no combate a tal crime”, argumentou Sossmeier.

Caberá ao corpo diretivo da escola definir em qual disciplina será abordada a Lei Maria da Penha, observando o incentivo às reflexões sobre o combate à violência contra as mulheres, divulgando o serviço Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 e as explicações sobre a necessidade da realização de registros de denúncias dos casos de violência nos órgãos competentes.