Voltar Vereadores de Porto Alegre aprovam a instalação de câmeras com áudio nas salas de aula das escolas municipais

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou o projeto de lei que estabelece a implantação de sistema de monitoramento por câmeras de vídeo com áudio nas escolas da rede municipal de ensino e nas instituições de educação infantil parceirizadas, com gravação e armazenamento em circuito fechado de televisão.

O sistema será instalado em salas de aula, bibliotecas, parques e espaços de uso comum e mantido ininterruptamente durante todo o período escolar anual, nos horários regulares de funcionamento. Pela proposta, aprovada na quarta-feira (1º), não haverá monitoramento em banheiros de uso individual ou coletivo.

O projeto, de autoria do vereador Jessé Sangalli (PL), recebeu nove emendas, das quais cinco foram aprovadas. O acesso às imagens gravadas será restrito à equipe gestora da escola, ao órgão responsável pela administração da rede municipal de ensino e a autoridades competentes, bem como a professores e pais ou responsáveis legais dos alunos matriculados, exclusivamente para fins de apuração de fatos ou investigações administrativas ou criminais.

“Defendemos a implantação de sistemas de monitoramento por meio de câmeras de vídeo nos estabelecimentos de ensino público municipais, o que será uma medida essencial para garantir a segurança, tranquilidade e bem-estar dos alunos, professores e funcionários, além de trazer benefícios significativos para a comunidade escolar como um todo”, afirmou o autor do projeto, que segue para sanção do prefeito Sebastião Melo.