Voltar Vereadores de Porto Alegre analisam projeto que cria empregos para vítimas de violência doméstica

Começou a tramitar na Câmara Municipal de Porto Alegre o projeto de lei que cria o Programa Geração de Empregos para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar na Capital.

A proposta é de autoria da vereadora Grazi Oliveira (PSOL). De acordo com o texto, a prefeitura deverá estabelecer ações para assegurar a essas mulheres 10% das vagas intermediadas pelo Sine (Sistema Nacional de Emprego), conforme determina a Lei Federal nº 14.542, de 2023.

Caberá à prefeitura adotar as “medidas necessárias à implementação, ao incentivo, à manutenção, ao acompanhamento e ao aprimoramento permanente” do Programa de Geração de Empregos, podendo também celebrar convênios com empresas, universidades e entidades da sociedade civil.

“Trata-se de um incentivo concreto à autonomia econômica dessas mulheres, reconhecendo que a dependência financeira é um dos principais fatores que perpetuam a violência de gênero. Garantir o acesso ao trabalho digno e às oportunidades de inserção produtiva é medida que fortalece a proteção social e contribui para a reconstrução da vida dessas mulheres e de suas famílias”, afirmou a autora da proposta.