Voltar Vereador pede ao Ministério Público do Estado auxílio para ação imediata no Loteamento Santa Terezinha, em Porto Alegre

O MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) recebeu representação do vereador Ramiro Rosário (PSDB) para que seja dada segurança jurídica à prefeitura de Porto Alegre e órgãos de segurança para ação imediata no Loteamento Santa Terezinha, mais conhecido como Vila dos Papeleiros, na avenida Voluntários, na entrada de Porto Alegre. Entre os pedidos feitos pelo vereador, está a demolição de construções irregulares e proibição de triagem de lixo na via pública.

Rosário já sugeriu à Prefeitura que faça a contratação de uma consultoria jurídica para estudar a viabilidade e transferir o loteamento para outro local. Também foi solicitado ao Executivo que contrate equipe extra de limpeza para a região próxima à Vila dos Papeleiros.

Veja, a seguir, todos os itens solicitados pelo vereador ao MP-RS:

1. Em contato com a comunidade do 4º Distrito, região formada pelos bairros Floresta, São Geraldo, Navegantes, Humaitá e Farrapos, constatou-se um crescente descontentamento em função do aumento contínuo de casos de depredação e arrombamento de imóveis, especialmente para furto de objetos com valor de reciclagem, como pedaços de metal, fios de cobre, condensador de ar condicionado, entre outros, o que vem causando prejuízos aos residentes e empreendedores da região.

2. Em sua maioria, os furtos são cometidos por carrinheiros que se deslocam da Vila Santa Terezinha e que para ela retornam com os objetos furtados para venderem na região da Avenida Voluntários da Pátria. Por serem crimes de menor potencial ofensivo e os meliantes em regra geral dependentes químicos, a atuação policial não tem surtido o efeito esperado pelos moradores e comerciantes da região, pois dificilmente permanecem detidos ou presos pelos crimes que cometem, tampouco se sentem constrangidos a fazê-lo.

3. Operações policiais e de fiscalização da Prefeitura Municipal foram feitos nas empresas que compram produtos de reciclagem, especialmente para coibir receptação do material. Contudo, a situação não apenas se manteve como piora dia após dia.

4. Em busca de uma solução efetiva para o problema na região, solicitamos que sejam analisados pelo Ministério Público, junto à Prefeitura Municipal de Porto Alegre, as seguintes ações:

a) A possibilidade jurídica de reassentamento total das famílias que ali residem;
b) Os desdobramentos da ação de reintegração de posse promovida pelo Município de Porto Alegre em relação aos imóveis públicos ali presentes;
c) Ação demolitória em relação às construções irregulares realizadas na Vila Santa Terezinha;
d) A viabilidade de regularização dos galpões de reciclagem; e, não sendo possível, a consequente demolição dos mesmos;
e) Ações de fiscalização para impedir o armazenamento e triagem de material em via pública, na Av. Voluntários da Pátria;
f) Investigações em função dos crimes de tráfico de entorpecentes, exploração de prostituição, prostituição infantil e do crime de receptação.