Voltar Venezuela avança com anistia sem perdão a violações de direitos humanos

O Parlamento da Venezuela debate a partir desta quinta-feira (5) uma lei de anistia que abrange os 27 anos do chavismo e exclui “graves violações” de direitos humanos e crimes contra a humanidade.

A “Lei de anistia para a convivência democrática” é uma iniciativa da presidente interina Delcy Rodríguez, no poder após a captura de Nicolás Maduro em uma incursão militar americana.

O debate final do projeto, artigo por artigo, ainda deve demorar a ocorrer. “Reconhece-se a importância de não impor a vingança, a revanche nem o ódio, mas de abrir um caminho rumo à reconciliação”, diz o texto de justificativa legislativa, segundo a AFP.

“Ficam excluídos de seus benefícios” crimes como “graves violações de direitos humanos, crimes contra a humanidade, crimes de guerra, homicídio doloso, corrupção e tráfico de drogas”, acrescenta.

Especialistas temem que o texto seja suficientemente vago para permitir discricionariedade do Judiciário, já acusado de servir ao chavismo. A exclusão, em todo caso, responde – segundo o texto – a um “estrito acatamento” da Constituição venezuelana, que já proíbe incluir esse tipo de crime em qualquer indulto ou anistia.

O Tribunal Penal Internacional investiga possíveis crimes contra a humanidade cometidos na Venezuela durante o governo de Maduro desde 2017.

“Justiça” e “convivência” 

A presidente interina propôs há uma semana uma anistia geral que abranja os 27 anos do chavismo no poder.

“O que gostaríamos é que essa lei dê uma mensagem poderosa, contundente, da intenção de um novo momento político” e “esperamos alcançar consensos suficientes para que a lei de Anistia seja aprovada por unanimidade”, afirmou na quarta-feira o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, irmão da presidente e atualmente primeiro na linha de sucessão.

O chavismo tem maioria absoluta no Parlamento unicameral. “A anistia geral proposta busca a justiça e a convivência entre os venezuelanos”, afirma o texto de justificativa, que aposta na “coexistência a partir da diversidade e da pluralidade”.

O debate chega ao Parlamento em paralelo a um novo processo de diálogo político entre o governo e uma fração da oposição afastada do grupo liderado pela prêmio Nobel da Paz María Corina Machado.