Voltar Venda de bebidas alcoólicas nos estádios gaúchos será tema de audiência pública na Assembleia Legislativa

Às 10h desta segunda-feira (21), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul realizará audiência pública sobre o projeto de lei (PL) nº 466/2021, que prevê a retomada da venda de bebidas alcoólicas nos estádios gaúchos. Em vigor vetada desde abril de 2008, a proibição tem por finalidade coibir a violência associada à embriaguez de torcedores.

Um grupo de cinco deputados assina a proposta, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. São eles: Fábio Ostermann (Novo), Gaúcho da Geral (PSD), Giuseppe Riesgo (Novo), Marcus Vinícius de Almeida (PP) e Sérgio Turra (PP).

O texto impõe condições para a liberação, dentre as quais se destacam dois itens: o produto não poderá ter grau alcoólico superior a 14% (o que exclui itens como cachaça, vodka e uísque) e será fornecido em pontos específicos do estádio. Além disso, esses locais deverão exibir alertas gráficos e sonoros sobre os riscos do consumo excessivo.

Na avaliação dos signatários do projeto, um novo sinal verde à cerveja e outros itens de menor teor etílico do portão para dentro de um estádio não afetará a segurança de torcedores ou demais envolvidos na realização de uma partida de futebol. Eles também apelam paro o argumento financeiro.

“Não há qualquer estatística que mostre redução da violência desde que essa proibição passou a vigorar”, sublinha o deputado Marcus Vinícius. “Além disso, a liberdade econômica foi esmagada. Queremos dar a oportunidade aos clubes de futebol, sobretudo os do Interior do Estado, para provarem essa ideia à sociedade”.

Em dezembro de 2018, a Assembleia chegou a aprovar (por 25 votos a 13) um projeto com a mesma finalidade, apresentado aos colegas pelos então deputados Ciro Simoni e Gilmar Sossella, ambos do PDT. O texto tinha um conteúdo diferente do que tramita agora: a liberação só valeria durante o primeiro tempo e após o encerramento de um jogo.

Como o então governador José Ivo Sartori não se manifestou sobre a matéria e também não se reelegeu, a palavra final coube a seu sucessor no Palácio Piratini, Eduardo Leite. E a decisão foi pelo veto à medida, atendendo a um apelo do comando da Brigada Militar (BM), que atua na segurança pública desse tipo de evento.

Situação em outros Estados

Atualmente, 13 dos 27 Estados permitem a venda de bebidas alcoólicas dentro dos estádios. A lista abrange Santa Catarina e Paraná, mais Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte.

(Marcello Campos)