Segunda-feira, 22 de julho de 2024

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Voltar Veja os projetos do governo federal que não saíram do papel em 2023 e quais promessas foram cumpridas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chega ao fim do primeiro ano do seu governo sem conseguir tirar do papel alguns projetos que foram anunciados no início do terceiro mandato do petista.

Entre essas propostas, estão o programa “Voa, Brasil”, a regulamentação do trabalho por aplicativo e zerar a fila do INSS.

“Voa, Brasil”

Anunciado em março pelo então ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, o programa teria o objetivo de baratear os bilhetes aéreos, com promessa de passagens a R$ 200 para determinados grupos da sociedade, como estudantes e aposentados.

Em setembro, para abrir mais espaço ao Centrão, Lula tirou França do Ministério de Portos e Aeroportos e colocou Silvio Costa Filho, do Republicanos, como titular. Na época, o novo ministro disse que daria continuidade à ideia do “Voa, Brasil”. Quando assumiu a pasta, afirmou que o programa seria lançado “em breve”.

No dia 18 deste mês, no entanto, Silvio Costa Filho convocou uma coletiva de imprensa e disse que o “Voa, Brasil” ficará para 2024. Na coletiva, representantes de companhias aéreas prometeram oferecer trechos de viagens por até R$ 799 e ampliar o número de assentos oferecidos nos voos.

Trabalho por aplicativo

Em maio, o governo instituiu um grupo de trabalho para tentar construir um acordo sobre direitos trabalhistas entre associações de motoristas e entregadores e representantes de plataformas, como Uber, 99, iFood, entre outras.

Embora o tema tenha sido listado por Lula como uma das prioridades para este ano, durante os seis meses de funcionamento, o grupo não conseguiu chegar a um consenso entre as partes envolvidas. O governo tenta definir valores-base da remuneração dos trabalhadores e os custos de operação por serviço.

No início deste mês, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que já há tratativas avançadas com os aplicativos de transporte de pessoas, mas não com os de entrega. “Com os trabalhadores de entregas, não há acordo, pois querem pagar um salário menor que o salário mínimo, o que é inaceitável. Então, vamos propor um projeto nos moldes do de transporte”, afirmou.

Na última reunião do grupo de trabalho, o secretário nacional de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho, Gilberto Carvalho, afirmou que, se os representantes não chegarem a um acordo, o governo deve intervir.

Fila do INSS

Durante o seu discurso de posse, em solenidade no Congresso Nacional no dia 1º de janeiro, Lula prometeu acabar com o que chamou de “vergonhosa fila do INSS”.

Em abril, no entanto, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que o orçamento do governo era “insuficiente” para zerar a fila. Em julho, o governo editou uma MP (medida provisória) criando o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, com o objetivo de reduzir a lista de espera. A MP virou lei em novembro, depois de aprovação pelo Congresso Nacional.

Em setembro, mais de 1,5 milhão de pessoas aguardavam análise de pedidos de benefícios assistenciais ou previdenciários, como aposentadoria.

Promessas cumpridas

Apesar de não ter conseguido implementar algumas ideias anunciadas no início do mandato, o governo conseguiu concretizar uma série de promessas de campanha neste ano, como: o novo Bolsa Família, com benefício mínimo de R$ 600; a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida; aumento real do valor do salário mínimo; poupança para evitar a evasão de estudantes do ensino médio; o novo PAC, com previsão de R$ 1,6 trilhão em investimentos até 2026; e o programa Desenrola.

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